Blog Joceilton Gomes: Justiça condena Município a pagar cirurgia de menor com doença grave
terça-feira, 11 de agosto de 2015
A Justiça do Maranhão concedeu concedeu liminar obrigando o Município de Açailândia a pagar as cirurgias de "adenoidectomia" e "turbinectomia inferior B. A" ao menor de iniciais V. S. S, portador de doença respiratória. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11) pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-MA).

Na decisão, é relatado que a mãe do paciente, autora da ação, solicitou as cirurgias apresentando documentos e exames pré-cirúrgicos aos órgãos de saúde do Município, em março de 2013.

Após um ano de espera, ela deciciu entrar na Justiça para garantir a realização dos procedimentos. O Município de Açailândia teve contestação pedindo a improcedência dos pedidos negada.

A decisão judicial defere o pedido da autora e determina sequestro de verbas públicas para possibilitar o cumprimento da sentença. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil em favor da autora.

As cirurgias devem ser custeadas na rede de saúde pública ou privada. O órgão também deverá arcar com possíveis despesas de deslocamento para outra cidade (passagens de ida e volta e ajuda de custo pelo programa de TFD para a paciente e um acompanhante no valor de R$ 30,00 a diária para cada).

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