Às vésperas do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa uma consulta que pode mudar o destino do peemedebista. Pouco antes de viajar ao Chile, Maranhão enviou quatro perguntas à CCJ sobre a votação do processo disciplinar no plenário.


Na consulta 17/2016, Maranhão faz as seguintes perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução ou parecer; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.


O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), indicou o deputado Arthur Lira (PP-AL) para ser o relator da consulta. Ambos são considerados aliados de Cunha na Casa.


Hoje, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) entregou o parecer final que deve pedir a perda do mandato de Cunha por ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar possuir contas no exterior. O relator não revelou o conteúdo do documento de 84 páginas e o relatório será apresentado formalmente amanhã aos membros do Conselho de Ética.

O filho caçula do ex-presidente Transpetro Sérgio Machado também fez acordo de delação premiada. Expedito Machado Neto, conhecido como Did, resolveu colaborar com a Justiça após a Operação Lava Jato identificá-lo como operador financeiro da cúpula do PMDB do Senado. Morador de Londres, Did controla um fundo de investimento na capital da Inglaterra.

A delação premiada dele foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, juntamente com a do pai. Uma faz parte da outra. Enquanto Sérgio Machado gravou as conversas com a cúpula do PMDB no Senado para demonstrar proximidade com o grupo, Did apresentou o caminho do dinheiro desviado de obras e serviços da Transpetro.

No acordo firmado com o Ministério Público, ficou acertado que Did e seu pai irão devolver aos cofres públicos os recursos financeiros provenientes de corrupção investidos no fundo que ele controlava. O total do dinheiro a ser repatriado ainda será quantificado pelo MP. Segundo os investigadores, “os valores são surpreendentes”.

Mais do que os áudios entregues por Sérgio Machado à Lava Jato, os depoimentos dele e os dados apresentados por seu filho comprometeriam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Os três já tiveram conversas gravadas divulgadas.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, desde que surgiu a possibilidade de Machado fazer acordo de delação premiada, a maior preocupação da cúpula do PMDB era de que Did também colaborasse. Segundo um conhecedor do esquema, ele tinha como responsabilidade controlar o dinheiro do grupo. Em outras palavras, “o grande laranja” dos senadores peemedebistas.

Na semana passada, a Coluna do Estadão revelou que Sérgio Machado decidiu fazer a delação premiada depois que os investigadores rastrearam uma operação na Europa e se depararam com o herdeiro.

Demissões

Desde a semana passada, conversas gravadas por Machado já causaram a demissão de dois ministros. Então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR) pediu demissão depois que áudios mostraram que ele defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff como uma forma de evitar que a Lava Jato avançasse.

Ontem, foi a vez do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, deixar o cargo. Ele pediu demissão depois de áudios gravados por Machado mostrarem que ele deu palpites sobre a defesa de Renan junto à Procuradoria-Geral da República.

O advogado de Expedito Machado Filho não quis falar com a reportagem. Até a conclusão desta edição, as assessorias de Renan, Jucá e Sarney não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Condenação da Petrobras na Justiça maranhense totaliza R$ 53,7 milhões.
Projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010


A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pague, em um prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís(MA). Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.

“Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defende.

Construção da refinaria de Bacabeira (MA) foi iniciada em 2010 (Foto: Flora Dolores/O Estado/Arquivo)O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. À época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação. O governo ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, sem êxito.

Com a decisão judicial, outras duas parcelas que estão em atraso devem ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação; e as cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado no termo de compromisso entre Estado e Petrobras.