A Polícia Federal (PF) prendeu três pessoas na Operação Saqueador, investigação em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), que apura a lavagem de R$ 370 milhões e foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 30. Ao todo, a PF cumpre cinco mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva no Rio, em São Paulo e em Goiás. A empreiteira Delta está no centro do esquema.

Um dos presos em Goiás é o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O jornal O Estado de S. Paulo apurou, ainda, que Cláudio Abreu, funcionário da Delta, também foi preso em Goiás. Em São Paulo, foi detido o operador de propinas Adir Assad, investigado na Operação Lava Jato e já condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outra pessoa com a prisão preventiva pedida é Marcelo Abud, que estaria para se apresentar à PF, conforme uma fonte com conhecimento do assunto. Fernando Cavendish, dono da Delta, teve a prisão pedida, mas não foi encontrado pela PF em sua residência, no Leblon, zona sul do Rio.

A Polícia Federal informou nesta manhã que as investigações da Operação Saqueador já duram três anos. Foram pedidos o indiciamento de 29 pessoas, mas o MPF denunciou 23 à Justiça.

Investigação

A Operação Saqueador, deflagrada nesta quinta-feira, 30, pela Polícia Federal (PF), investiga lavagem de R$ 370 milhões. A ação prendeu, em Goiânia, o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira e outros dois investigados.

São alvos da ação a Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad. Foi apreendido um cofre no apartamento de Cavendish no Rio. Procurado pela PF, O empresário estaria fora do País.

“Foram verificados, até o momento, fortes indícios de transferências milionárias de recursos de referida empresa de engenharia para sociedades de fachada, possivelmente desviados de obras públicas. Para comprovação de tais desvios, está sendo realizada perícia contábil-financeira na sociedade investigada”, informa nota da PF.

As investigações da PF duraram cerca de três anos e começaram a partir do envio de documentação pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito instaurada no ano de 2012 para investigar um grupo que atuava em Goiás.

De acordo com a Polícia Federal, a apuração levou ao indiciamento de 29 pessoas suspeitas de desvios de recursos federais destinados para diversas obras públicas. Com base no Inquérito Policial da PF, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

“O material foi imprescindível para o início das investigações na medida em que tais informações nominaram as empresas de fachada que supostamente recebiam valores desviados da pessoa jurídica investigada no presente apuratório”, aponta a Federal.

O investigados poderão responder pelo crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, entre outros.

zapNotícias falsas que acusam político de crimes não devem circular, pois podem prejudicá-lo indevidamente nas próximas eleições. Com esse entendimento, a 36ª Zona Eleitoral de Cristalina (GO) concedeu liminar para suspender a veiculação no WhatsApp de uma notícia falsa que acusa o vereador Daniel do Sindicato (PSB), pré-candidato a prefeito dessa cidade, de estar envolvido na operação “lava jato”.


A reportagem falsa copia a identidade visual do site G1 para afirmar que Daniel do Sindicato e o também vereador de Cristalina Rosivaldo Pelota (PSB) praticaram caixa dois com recursos do esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela operação.


Para evitar ser prejudicado nas eleições de outubro, Daniel do Sindicato, representado pelo escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, pediu que o homem que repassou a notícia falsa seja proibido de voltar a transmitir esse arquivo no aplicativo de mensagens.


O juiz eleitoral Thiago Inácio de Oliveira deferiu a liminar. Segundo ele, está presente o perigo na demora, uma vez que a propagação da matéria pode afetar a imagem do político e afetar sua candidatura à Prefeitura de Cristalina. Além disso, há fumaça do bom direito, apontou o juiz, já que a envergadura da “lava jato” não deixaria incólume nenhum político dessa cidade.


“Dessa aparência de verdade das alegações trazidas pelo Representado, exsurge, uma vez provocado este juízo eleitoral, o poder/dever de inibir a divulgação da mensagem combatida, uma vez que, pelo contexto que a cerca, apresenta também aparente conteúdo eleitoreiro, pois supostamente dirigida por um vereador contra outro vereador, cargos públicos eletivos que estarão em disputa nas próximas eleições”, afirmou Oliveira.


Com isso, ele concedeu a liminar proibindo que o homem volte a transmitir acusações falsas contra Daniel do Sindicato. O juiz ainda pediu que o político comunique o WhatsApp da decisão, para que o aplicativo exclua a notícia fraudada do G1.


Clique aqui para ler a íntegra da decisão.


Processo 56-08.2016.6.09.0036

renan-calheiros-26-agbr-1280x720-1280x720Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM).


Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, afirmou em depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses.


Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores. Mello depôs em fevereiro e, em seguida, deixou o cargo que ocupava no Hypermarcas. O advogado da empresa, José Luís Oliveira Lima, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.


A Procuradoria-Geral da República vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que as afirmações envolvendo os políticos sejam investigadas. O relato não é alvo de inquérito na Operação Lava Jato. O Estado apurou que as informações repassadas por Mello referem-se à atuação de parlamentares na defesa de interesses da empresa no Congresso.


Os lobistas, segundo Mello, diziam agir em nome de políticos e que estes poderiam tomar iniciativas de interesse da empresa e do setor no Congresso. Segundo o delator, Lúcio Funaro se dizia “muito próximo” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros peemedebistas da Casa. Já Milton Lyra afirmava agir em nome dos senadores “da bancada do PMDB” que teriam sido destinatários da maior parte da propina.


Mello disse que conheceu os lobistas em Brasília. Ele afirmou que se “ajustou” com Funaro e Lyra para “se aproximar” do poder. Seu objetivo, declarou, era “proteger” o mercado que representava. Disse ainda que, para ele, o setor “tinha que ter uma proteção legal”.


Mello trabalhou por mais de 20 anos no Hypermarcas, grupo do qual se desligou depois de fechar a delação. Ele afirmou que “ressarciu” o grupo daquele montante que disse ter repassado aos lobistas. Segundo ele, a empresa Hypermarcas “não auferiu nenhuma vantagem nem sofreu prejuízos porque foi reembolsada”.


Operadores


O executivo citou vários nomes em sua delação premiada, incluindo Renan, Jucá, Braga e Cunha. Na Operação Lava Jato, Funaro já foi apontado como operador de Cunha e responsável por viabilizar o escoamento de propina das empreiteiras para as contas do deputado afastado fora do País.


Os investigadores chegaram a mapear dois carros – um Hyundai Tucson e uma Land Rover Freelander – em nome da empresa C3 Produções, da mulher de Cunha, mas que foram pagos por empresas ligadas a Funaro. Também na Lava Jato, os irmãos Milton e Salim Schahin, do grupo Schahin, disseram aos investigadores que foram ameaçados por Funaro por causa de problemas em obra de interesse dele e de Cunha.


Também na apuração do cartel que atuou na Petrobrás, Lyra foi apontado como operador de Renan e seu nome apareceu em uma anotação apreendida no gabinete do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS).


No documento, ele está relacionado a um suposto pagamento de R$ 45 milhões em propina para o PMDB. Em outra frente da Lava Jato, que apura desvios em fundos de pensão, Lyra é investigado por aparecer como operador de duas empresas que captaram R$ 570 milhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios.


Zelotes


Renan e Jucá também são investigados na Operação Zelotes, deflagrada inicialmente pela Polícia Federal em março de 2015 para investigar um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar recursos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária.


A investigação da Operação Zelotes se desdobrou para a apuração de suposta compra de medidas provisórias no Congresso. Os senadores peemedebistas são suspeitos de terem recebido propina para aprovar medidas provisórias de interesse de empresas do setor automobilístico.


Já Eduardo Braga, ex-ministro de Minas e Energia durante o governo Dilma Rousseff e atualmente senador pelo Amazonas, foi citado em delação premiada de ex-executivos ligados à empreiteira Andrade Gutierrez como destinatário de propina em obras no Amazonas e em licitações relacionadas à Copa.


Todos os parlamentares citados negam envolvimento em irregularidades.

[caption id="attachment_126" align="alignnone" width="717"]Brasília - A senadora Gleisi Hoffmann discursa no Plenário do Senado durante sessão não deliberativa (Wilson Dias/Agência Brasil) Brasília - A senadora Gleisi Hoffmann discursa no Plenário do Senado durante sessão não deliberativa (Wilson Dias/Agência Brasil)[/caption]

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou a tribuna do plenário do Senado, nesta segunda-feira, 27, para defender o seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. A parlamentar criticou novamente a operação da Polícia Federal (PF), que prendeu preventivamente Bernardo e realizou buscas no seu apartamento funcional em Brasília na última quinta-feira, 23. Para Gleisi, a prisão de Bernardo foi “injusta, ilegal, sem fatos, sem provas e sem processo”, com o objetivo de humilhar a sua família.


“Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, pra defender meu marido de uma prisão”, declarou. “Mas aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que aflige diariamente milhares de pessoas atingidas pelo abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não humilhada”, continuou. Gleisi disse que a prisão foi um “despropósito”, pois Bernardo não apresentava risco de fuga e se colocou à disposição da Justiça diversas vezes para esclarecer os fatos.


A senadora acusou a PF de cometer excessos com o intuito de “espetacularizar” o processo. Segundo ela, a Justiça atua de maneira seletiva e promove “carnavais midiáticos contra alguns políticos”. “A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros. Para que isso, chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma.”


Gleisi voltou a afirmar que o patrimônio da família foi conquistado de maneira lícita, e que o marido nunca cometeu irregularidades. Segundo ela, os imóveis que possuem “são confortáveis, mas não luxuosos”. “Conheço o Paulo há muitos anos. Sei de suas virtudes e de seus defeitos. Sei especialmente o que não faria. E não faria uso de dinheiro alheio para benefício próprio. Não admitiria desvios de recursos públicos para sua satisfação ou da família. Tenho certeza de que não participou ou se beneficiou de um esquema. Ele sabe que eu nunca o perdoaria.”


Para a parlamentar, não há provas contra o marido, além da citação a ele em acordo de delação premiada, mas disse que o processo “manchou de modo injusto, definitivo e irrevogável” a trajetória do casal. Gleisi disse que a “sua luta” a partir de agora será restaurar a dignidade do marido. “Além de impiedosa e injusta, uma prisão ilegal, abusiva e desnecessária. O processo é, por si, uma condenação definitiva que vale para sempre. Uma sentença irrecorrível. A absolvição, quando vier, não terá jamais a mesma força.”


No início do seu discurso, Gleisi relembrou sua trajetória política e assumiu que o PT cometeu erros. “Lá se vão 26 anos de vida partidária. Muitas emoções, muitas conquistas e, com certeza, o ponto alto, as eleições presidenciais de 2002. Mas é claro que com as conquistas também vieram os erros, os equívocos. Muitos dos quais pressionados pelos que desejam a manutenção do “status quo”, ciosos por não perderem espaço e garantias. As composições políticas, o pragmatismo cotidiano, as apostas erradas hoje cobram seu preço”, afirmou.


Em sua declaração, Gleisi fez agradecimentos à bancada do PT no Senado e ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela foi assistida por senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que também saíram em defesa da senadora na tribuna. A sessão, encerrada logo após o pronunciamento de Gleisi, foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Jorge Vianna (PT-AC). Em seguida, Gleisi e os aliados da presidente Dilma Rousseff foram para a Comissão do Impeachment, onde acompanham as oitivas da defesa.

filas_centroOs pacientes que precisam marcar consultas e exames no Centro de Especialidades Médicas do bairro Vila Luizão, em São Luís, estão passando a noite na fila para conseguir os serviços oferecidos no local. Eles denunciam a venda de senhas que são entregues apenas uma vez por mês.


Pelo menos é o que afirma o servidor público identificado como Mauro. Ele diz que mesmo depois de ter passado a noite esperando o Centro abrir não conseguiu atendimento porque algumas pessoas, ainda não identificadas, venderam senhas para outros pacientes que chegaram no local depois dele.


“Eu cheguei meia-noite e tinha aproximadamente 80 pessoas e às sete e meia da manhã ao distribuírem 250 senhas eu não sou alcançado. O que aconteceu? Quantas pessoas entraram na minha frente? Existe sim. É fato. Pessoas que pegam senhas para vender para outros que chegam mais tarde”, revelou o servidor público.


Outra reclamação dos pacientes que procuram o Centro de Especialidades Médicas é que as senhas não garantem que a consulta ou o exame serão marcados no mesmo dia.


O gerente comercial Girlan Aguiar afirma que não existe prioridade entre os grupos e que todos ocupam uma mesma fila na hora de serem atendidos. “Primeiro que não tem prioridade para ninguém. Nem para idoso, nem para gestante. As pessoas não sabem a sua vez na fila. É uma fila só para todo mundo e até agora a gente está esperando uma senha e não sabe se vai pegar essa senha. Já são oito horas e a gente nem sabe se vai pegar essa fila”, desabafou.


Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o Centro de Especialidades Médicas da Vila Luizão, nesta segunda-feira (27) distribuiu 1.200 senhas para agendamento de consultas para marcação entre as 10 especialidades disponíveis na unidade e que todos os que estavam na fila foram atendidos.

Thalyta LaciPagamentos realizados pela prefeitura de Raposa a três empresas, que nunca prestaram serviço ao Município e sequer participaram de processo licitatório. As transações bancárias aconteceram no dia 11 de agosto de 2014, na gestão da ex-prefeita, Talita Laci. A quantia total destinada aos ‘fornecedores’.


Numa decisão sem fundamento jurídico consistente, o TRE-MA se acovardou e não julgou o caso da Raposa, segundo os fatos, a jurisprudência atual, nem segundo a decência jurídica.

Na caso idêndico de Arari, onde houve a participação direta do prefeito na compra de votos, o TRE-MA fechou os olhos para as robustas provas.


No Caso da Raposa, onde não há qualquer relação do prefeito e o vice com os atos da vereadora que comprava votos, o TRE-MA viajou em suposições, obrigando ao TSE o devido reparo em grau de recurso.


Talita Laci já esteve prefeita de Raposa por 15 dias e, em apenas nesse intervalo de tempo cometeu 4 crimes contra o erário municipal, veja:





1º Crime:

Desvio de R$ 138.438,20 através da empresa I.F. de Oliveira Comercio, CNPJ nº 13.950.906/0001-19, que não teria contrato ou prestação de serviços para a prefeitura de Raposa.
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2º Crime: 
Desvio de R$ R$ 74.340,50 através da empresa Settimus Empreendimentos e Serviços Ltda, CNPJ nº 18.046.504/0001-08, que não teria contrato ou prestação de serviços para a prefeitura de Raposa.
023º Crime:
 Desvio de R$ 71.963,50 através da empresa M. Ricardo Rodrigues, CNPJ nº 19.110.951/0001-41, que não teria contrato ou prestação de serviços para a prefeitura de Raposa.
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4º Crime:
Nos 15 dias em Talita Laci esteve à frente da prefeitura, há registro de desaparecimento de bens patrimoniais pertencentes à Prefeitura de Raposa. Os desaparecimentos dos bens foram levados ao conhecimento da polícia.

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12249732_140814746280606_7908342860231553536_nNão acho que se deve compará pessoas, mas a pergunta é qual das duas loiras vai seguir os passos do pai? E isso já foi demostrado pela duas! Ocileia Fernandes foi secretária de Ação Social durante administração de seu pai o ex-prefeito Paraíba.


Mas hoje ela diz que não vai ser como Paraíba, ela não o chama de pai mesmo sendo filha de Paraíba. Sendo que ela e suas irmãs foi que mandaram de verdade na Prefeitura por 8 anos.
E não realizaram nenhuma grande ação para cidade.
Aí foi ser vice-prefeita no interior do Maranhão, no Junco do Maranhão, onde não teve êxito, agora vem como salvadora... Talita Laci já foi Prefeita e testada nas unas e na prefeitura, onde só por três meses demonstrou a incapacidade de trabalhar pela nossa cidade.
Ela é do (PCdoB) na Raposa, do partido do governador, onde terá poucas chances de ganhar a eleição de 2016. As duas já demostraram que não são boas administradoras quando estiveram no comando da Prefeitura.

images-cms-image-000504584Chamado de "batalhador jurídico e político" pelo interino Michel Temer, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começa a criar constrangimentos para a cúpula do PMDB; seu primeiro alvo é o senador Édson Lobão; a defesa de Cunha pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a quebra do sigilo telefônico do próprio deputado e de Lobão; lembra que o sigilo de Lobão está quebrado desde janeiro, embora mantido em sigilo; "Cunha quer forçar sua divulgação?", questiona; leia íntegra.

A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a quebra do sigilo telefônico do próprio Cunha e do senador Edison Lobão (PMDB-MA).


Solicitação foi feita na ação penal da Operação Lava-Jato na qual Cunha é réu, acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de sondas da Petrobras. O peemedebista pediu ainda que seja realizada uma perícia em todos os arquivos de vídeo e áudio que compõem a delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano.


Cunha vai ligar o ventilador?


Eduardo Cunha, a considerar o que diz matéria publicada agora há pouco pelo O Globo, pode ter dado o primeiro passo para “peemedebizar” suas aventuras financeiras.


A pretexto de provar que não houve o telefonema entre  Edison Lobão e ele, Cunha, quando o empresário Júlio Camargo teria ido discutir assuntos de propina com o ex-ministro de Minas e Energia, pediu a quebra dos sigilos telefônicos de Lobão e o seu próprio.


Não se sabe se, até agora, rastrearam todas as ligações telefônicas de Cunha.


Mas o sigilo de Lobão está quebrado desde janeiro, embora mantido em sigilo.


Cunha quer forçar sua divulgação?


Pode ser uma simples medida protelatória.


Pode esbarrar na negação  a priori que o STF faz em relação a qualquer pedido de Cunha – inclusive esta de impedir seu ingresso na Câmara, que equivale a uma quase decretação de prisão do presidente afastado da Câmara.


Mas é o primeiro gesto concreto de Cunha para espalhar no ventilador peemedebista as encrencas em que está metido.


Porque se ficar estabelecido que Cunha achacava e obtinha dinheiro para comprar apoio, alguém o vendia.


O abraço de afogado, todos sabem, costuma levar outros para o fundo do mar.

sarneyfilho-2Filho do ex-presidente José Sarney, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi reembolsado pela Câmara dos Deputados por um pagamento de R$ 16,4 mil feito quando ele já estava licenciado do mandato e já havia assumido o cargo no governo de Michel Temer; segundo a nota fiscal apresentada, o valor foi recebido pela Play Áudio Produções em 13 de maio, dia posterior à sua nomeação, para que imprimisse 10 mil informativos de suas ações no mesmo mês, dentro da cota para divulgação da atividade parlamentar.


O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi reembolsado pela Câmara dos Deputados por um pagamento de R$ 16,4 mil feito quando ele já estava licenciado do mandato e já havia assumido o cargo no governo de Michel Temer. A informação é da coluna Painel. Segundo a nota fiscal apresentada, o valor foi recebido pela Play Áudio Produções em 13 de maio, dia posterior à sua nomeação, para que imprimisse 10 mil informativos de suas ações no mesmo mês, dentro da cota para divulgação da atividade parlamentar.


O dono da empresa trabalhou na Secretaria de Comunicação do Maranhão durante os quatro anos de governo Roseana Sarney (PMDB), irmã do ministro.


Em nota, Sarney Filho afirmou que o serviço foi prestado pela produtora antes de seu afastamento e que o pagamento “coincidiu ter ocorrido” quando ele já estava licenciado do cargo de deputado federal.


O ato que regulamenta o reembolso determina que “o direito à utilização da cota se restringe ao período de efetivo exercício do mandato” parlamentar.

images-cms-image-000504493Contrariando o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato, decidiu mandar para a Justiça do Distrito Federal a denúncia de que o ex-presidente Lula tentou comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; acusação tem como base a delação do ex-senador Delcídio Amaral, que também é acusado de obstruir a investigação; outros denunciados são o banqueiro André Esteves, o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro.


Contrariando o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato, decidiu mandar denúncia contra o ex-presidente Lula para a Justiça do Distrito Federal.


Lula é acusado de tentar comprar o silêncio e evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A acusação tem como base a delação do senador cassado Delcídio Amaral, que também é acusado de obstruir a investigação.


Na decisão, Zavascki entendeu que o processo deve ser remetido para a Seção Judiciária de Brasília porque a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu em Brasília. Além disso, o ministro entendeu que outro inquérito que envolve os acusados tramita na Corte.


Outros denunciados nesse caso são o banqueiro André Esteves, o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro.

images-cms-image-000504399O deputado federal Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, desfez um factoide que tentou ser criado em virtude de sua declaração, após ele dizer que o próximo prefeito de São Luís que não Edivaldo Holanda enfrentaria um cenário de caos; ele esclareceu que qualquer um dos pré-candidatos postos, sem experiência no Executivo, iria ter muitas dificuldades para administrar; “Nenhum dos candidatos que estão postos contra o Edivaldo administrou alguma cidade, alguma secretaria ou qual quer outra coisa que seja, é importante ter essa clareza, ter essa responsabilidade para deixar claro que o Edivaldo vem com acúmulo, com experiência que ele tem, no momento de crise que o Brasil tá vivendo, não pode arriscar”, afirmou.

O deputado federal Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, desfez um factoide que tentou ser criado em virtude de uma declaração que deu em entrevista à TV Difusora, na manhã desta quinta-feira (23). Weverton disse que qualquer que fosse o próximo prefeito que não Edivaldo, enfrentaria um cenário de caos.

Ele explicou que em meio à crise, qualquer um dos pré-candidatos postos, que não tem experiência no Executivo, iria ter muitas dificuldades para administrar. “Nenhum dos candidatos que estão postos contra o Edivaldo administrou alguma cidade, alguma secretaria ou qual quer outra coisa que seja, é importante ter essa clareza, ter essa responsabilidade para deixar claro que o Edivaldo vem com acúmulo, com experiência que ele tem, no momento de crise que o Brasil tá vivendo, não pode arriscar”, afirmou.

Weverton lembrou que Edivaldo assumiu em 2013 com muita dificuldade, com uma folha atrasada e precisou de tempo para estabilizar a administração. No atual cenário, outro prefeito terá dificuldade ainda maior.

Fonte Clodoado Correia

images-cms-image-000504087É o que aponta a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu a visita de uma comitiva do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), que apresentou – durante reunião realizada na Sala das Comissões – um estudo que aponta o Maranhão como um dos estados que menos recebem recursos do Governo Federal para custeio das ações de média e alta complexidade na rede pública de saúde; de acordo com os representantes do Cosems, o Maranhão está entre os Estados que menos recebem recursos da União para custeio das ações de média e alta complexidade, só ganhando do Pará e do Amazonas.


A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a visita de uma comitiva do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), que apresentou – durante reunião realizada na Sala das Comissões – um estudo que aponta o Maranhão como um dos estados que menos recebem recursos do Governo Federal para custeio das ações de média e alta complexidade na rede pública de saúde. De acordo com os representantes do Cosems, o Maranhão está entre os Estados que menos recebem recursos da União para custeio das ações de média e alta complexidade, só ganhando do Pará e do Amazonas.


O presidente da Comissão de Saúde, deputado Antônio Pereira (DEM), convidou os integrantes do Cosems para que eles fizessem uma explanação sobre o recente estudo realizado pela entidade acerca de repasses de recursos da União para a área da saúde no Maranhão.


A explanação foi feita pela secretária geral do Cosems, Aila Freitas, pelo economista Pedro Jansen e por Lílio Estrela de Sá, assessor técnico do Cosems. Eles explicaram que o Cosems teve o cuidado de realizar um cuidadoso estudo que tem como objetivo a recomposição do teto estabelecido pelo Ministério da Saúde para ações de média e alta complexidade no Estado.


Pereira informou que esta reunião foi o primeiro passo para a Assembleia Legislativa aprofundar a discussão em torno da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990) e sobre o repasse de verbas federais para a rede estadual de saúde.


Segundo ele, outras reuniões serão realizadas, a partir de agora, para dar prosseguimento à discussão. Além do deputado Antônio Pereira, também participaram da reunião dos deputados Fábio Braga (SD), Levi Pontes (PCdoB), Wellington do Curso (PP) e Stênio Rezende (DEM).

images-cms-image-000504196Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) deu mais detalhes da tentativa de chantagem contra um empresário feita por um deputado federal; esse parlamentar, segundo a acusação, teria procurado o empresário com pedido de propina para evitar sua convocação na comissão que investiga o Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); Rocha informou que o deputado teria pedido R$ 1 milhão; "O empresário disse que estavam achacando ele e, quando falou que um milhão era muito, o deputado disse que era para ele e outros deputados da CPI", disse; o peemedebista não divulgou o nome do empresário porque disse que este lhe pediu segredo; o parlamentar negou estar blindando o empresário.


Maranhão 247 - O vice-presidente da CPI do Carf, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), deu nessa quarta-feira (22) mais detalhes da tentativa de chantagem contra um empresário feita por um deputado federal. Esse parlamentar, segundo a acusação, teria procurado o empresário com pedido de propina para evitar sua convocação na comissão que investiga o Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), como revelou o Globo.


Segundo Rocha, o deputado teria pedido R$ 1 milhão e dito que o dinheiro seria dividido com outros colegas da CPI. "O empresário disse que estavam achacando ele e, quando falou que um milhão era muito, o deputado disse que era para ele e outros deputados da CPI. Foi por isso que, na sessão do dia 5 de maio, eu falei sobre isso e disse que não estava à venda. Me acusaram de estar blindando empresários e não era verdade", afirmou o deputado do PMDB.


O vice-presidente da CPI reforçou que não pode revelar o nome do empresário porque este lhe pediu segredo. O parlamentar disse ter conversado com o empresário na casa de um amigo em Brasília. Ao chegar à residência, o empresário pediu ajuda porque estaria sendo chantageado.


O corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato (SD-ES), conversará com Rocha sobre a denúncia. 'Vou analisar o processo. Tenho que ver, inclusive, se é caso só da Corregedoria apurar ou se tenho que acionar a Polícia Legislativa, a Polícia Federal, o Ministério Público. É um fato gravíssimo, é quebra de decoro, se comprovadas as denúncias. Vou chamar o deputado Hildo (Rocha) para conversar. Ele pode não dizer o nome para vocês (jornalistas), mas tem que esclarecer as coisas. O empresário tem que ser chamado para ser ouvido", disse Manato.

Gera revolta e insatisfação no grupo político que apóia o vereador Eudes Barros, a indicação de Professor Afonso da Lavina, para a vaga de Vice-prefeito na chapa do PR, em Raposa. A chapa vai esquentar agora, todos querem saber quem é o JUDAS ? O final desta história ainda vai da pano na manga.

reveja a matéria anterior sobre o assunto

http://www.joceiltongomes.blog.br/?p=48

 

 



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3107-gleisi-1985-2003-2014A assessoria de imprensa de Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a senadora não vai se pronunciar, por enquanto, sobre a decretação da prisão preventiva do seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, ocorrida nesta quinta-feira, 23. Gleisi retornou ontem à noite de Montevidéu para Brasília, depois de participar de encontro do Parlasul.


Considerada uma das principais integrantes da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment do Senado, a assessoria de Gleisi afirmou que ainda não sabe se ela virá à Casa nesta quinta-feira ou se viajará para São Paulo. A sessão do colegiado começou sem a presença da senadora.


Mais cedo, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandato de busca e apreensão na casa de Gleisi e de Bernardo, em Curitiba. Advogado de Gleisi, Guilherme Gonçalves também foi alvo da operação que prendeu o ex-ministro. Atuante na área eleitoral nas campanhas da petista, o advogado não foi preso ainda, pois estaria fora do País.


O marido de Gleisi foi acusado na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral de privilegiar a empresa Consist Software Limitada. Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Pixuleco II, uma das fases da Lava Jato.

Gera revolta e insatisfação no grupo político que apoia o vereador Eudes Barros, a indicação de Professor Afonso da Lavina, para a vaga de Vice-prefeito na chapa do PR, em Raposa. a chapa vai esquenta

ouça os Áudios

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Eduardo_CunhaO Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 0, denúncia apresentada contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça.


Com a decisão, Cunha se torna réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral. Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras


A denúncia aceita nesta quarta-feira aponta que o deputado recebeu propina no exterior na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio, fechado em 2011, teria custado R$ 138 milhões à estatal e rendido propina de R$ 5,2 milhões para Eduardo Cunha.


A defesa contesta a acusação e sustenta que "não há indícios minimanente sólidos" das imputações ao deputado afastado. "Não se pode julgar alguém por corrupção sem realização de atos de ofício ligado às suas atribuições constitucionais", disse a advogada Fernanda Tórtima.


Por meio de nota, Cunha disse acreditar que será absolvido e afirmou ver com "inconformismo" a decisão do Supremo de aceitar a denúncia. "Respeito a decisão e confio que, ao fim, serei absolvido. [...] Ressalto ainda o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião na Petrobras não aconteceu", diz Cunha na nota (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).


Todos os ministros do Supremo votaram para receber a denúncia. Além do relator do caso, ministro Teori Zavascki, votaram favoravelmente os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.


O recebimento da denúncia não significa que Cunha é culpado ou inocente. A condenação ou absolvição no caso só será decidida no fim do processo. Até lá deverão ser coletadas novas provas contra o deputado ou a favor dele. Testemunhas ainda precisarão ser ouvidas, perícias serão realizadas e a defesa terá novas chances para contestar as acusações.


Voto do relator
Ao anunciar seu voto nesta quarta-feira, o ministro Teori Zavascki considerou que a acusação contra o parlamentar contém indícios suficientes de ocorrência e autoria dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.





 "A análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia, cuja narrativa dá conta de que Eduardo Cunha, na condição de integrante do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas oriundas da propina destinada a diretor da estatal Jorge Luiz Zelada em função do cargo por negócio ilícito com ela celebrado, liame que ademais encontra-se fartamente demonstrado nos autos", disse o ministro.


Denúncia



Em seu voto, Zavascki também levou em conta trechos da denúncia que mostrariam Cunha como responsável pela nomeação do ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada, que autorizou a compra do campo de petróleo na África. Em troca de apoio político para sua manutenção no posto, o PMDB e Cunha teriam exigido e recebido propina em contratos da área, segundo a acusação.


O ministro também ressaltou as movimentações financeiras realizadas após a compra, intermediada pelo lobista e ex-funcionário da Petrobras João Augusto Henriques Rezende, que teria recebido US$ 10 milhões como "taxa de sucesso". O dinheiro, segundo a acusação, seria dividido para pagamento de propina, parte dela para Cunha.




A análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia, cuja narrativa dá conta de que Eduardo Cunha, na condição de integrante do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas oriundas da propina destinada a diretor da estatal Jorge Luiz Zelada em função do cargo por negócio ilícito com ela celebrado, liame que ademais encontra-se fartamente demonstrado nos autos"

Teori Zavascki,
Ministro relator do caso no STF


Zavascki também fez referência a documentos e depoimentos apontando que Cunha tinha o controle sobre as contas que receberam os recursos no exterior, depositados em francos suíços.


"Os elementos indiciários colhidos na investigação revelam que o acusado era o responsável pela origem e ao mesmo tempo o beneficiário dos valores depositados nas contas do banco Julius Baer, em nome da Triumph, da Orion e da Netherton", afirmou, citando nome de empresas e contas ligadas ao deputado na Suíça.


Em outro trecho de seu voto, o ministro também considerou irregular a manutenção de trustes no exterior não declaradas às autoridades brasileiras em valores superiores a US$ 100 mil. Por ser um tipo de investimento administrado por terceiros, Cunha alega que não era proprietário de conta no exterior, mas somente beneficiário.


“Embora o truste seja modalidade de investimento que não tem regulamentação específica no Brasil, não há dúvida que relativamente ao caso dos autos, o acusado detinha, em relação a essas operações, plena disponibilidade jurídica e econômica. A circunstância de os valores não estarem formalmente em seu nome, é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta”, afirmou Zavascki.


Voto de Barroso
Durante seu voto, Luís Roberto Barroso considerou estar em curso uma nova mudança de paradigma, em que a sociedade passa a não mais aceitar desvios de dinheiro público.




Respeito a decisão e confio que, ao fim, serei absolvido. [...] Ressalto ainda o meu inconformismo com a decisão"

Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
Presidente afastado da Câmara


“Assim como historicamente se tornou inaceitável discriminar negros, bater em mulher, dirigir embriagado, a nomeação de parentes para cargos públicos, acho que está em curso uma nova mudança de paradigma para não tornar aceitável desviar-se dinheiro público, seja para financiamento eleitoral, seja para o próprio bolso”, afirmou.


Luiz Fux, por sua vez, chamou a atenção para o combate internacional à lavagem de dinheiro, citando estimativas de que o crime movimenta atualmente 5% do PIB mundial, ou US$ 2 trilhões.


“Não se deve perder de vista que a lavagem de recursos criminosos é o grande pulmão das grandes mazelas mundiais, passando pelo tráfico de drogas, terrorismo e desvio de dinheiro público”, afirmou.


Acusação
Antes de Zavascki, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era o "dono do patrimônio" depositado num truste na Suíça, o mesmo que ele nega ser proprietário, mas somente "beneficiário".


"[Eduardo Cunha ] É o único signatário autorizado como 'settler' desse truste, o dono da conta, o dono do patrimônio, quem tinha disponibilidade sobre esses valores", afirmou Janot, durante o julgamento no STF.


O truste é um tipo de investimento administrado por terceiros e está no centro do processo de cassação que o peemedebista enfrenta na Câmara. Ele é acusado de mentir à CPI da Petrobras quando disse, no ano passado, que não tinha contas no exterior.


"Eduardo Cunha ocultou, dissimulou, a natureza, a origem, a disposição, a propriedade de tais valores provenientes do crime de corrupção", afirmou Janot, acrescentando que os valores fora do país também não foram declarados ao Banco Central e à Receita Federal.


"Sobre todas essas movimentações há documentos incontestáveis que comprovam as condutas de Eduardo Cunha, reconhecidos na origem pelo MP suíço e Justiça suíça. Há documentos que comprovam a utilização de cartão de crédito para pagamento de contas milionárias em restaurantes, hoteis, lojas de luxo, realizadas por quem? Por esse que nega a titularidade das contas, mas utiliza o dinheiro que irriga suas despesas", afirmou.


Defesa de Cunha
Em defesa de Cunha, a advogada Fernanda Tórtima rebateu a tese da PGR de que o deputado, na condição de membro do Legislativo, agiu com “omissão” ao não fiscalizar os negócios da Petrobras.


Na sustentação, ela também negou fatos narrados na denúncia, como uma reunião entre Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada em 2010, além de declarações do delator Eduardo Musa de que Cunha seria o responsável pela indicação de Zelada para o cargo.


"Essa reunião não existiu. Era um domingo, nem Jorge Zelada nem Eduardo Cunha estiveram na Petrobras. Era domingo e em plena campanha eleitoral. Eduado Cunha pediu para usar o heliporto da Petrobras naquele dia, mas nem usou o heliporto naquele dia", afirmou.




Não se pode julgar alguém por corrupção sem realização de atos de ofício ligado às suas atribuições constitucionais"

Fernanda Tórtima, advogada de Cunha


A advogada também apontou uma suposta “contradição” na denúncia da PGR. Para ela, ou Cunha deveria ser processado por lavagem de dinheiro ou por evasão de divisas, mas não os dois crimes simultaneamente. "Já que a denúncia o identifica claramente como administrador do dinheiro depositado fora, ele não poderia ser acusado também de tentar esconder os recursos", disse a advogada.


Com relação à denúncia aceita hoje, pelo STF, tenho a falar:


1 - Respeito a decisão e confio que, ao fim do julgamento do mérito, serei absolvido.
2 - Lamento o não acolhimento das preliminares e concordo integralmente com os argumentos do ministro Marco Aurélio.
3 - Ressalto, ainda, o meu inconformismo com a decisão, dando como exemplo que a comprovação feita pela minha defesa de que uma suposta reunião na Petrobras não existiu, foi ignorada e usada como parte da fundamentação da aceitação da denúncia.
4 - Ao longo da instrução probatória, a minha defesa comprovará que o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade de conta.


Eduardo Cunha


Fonte G1

alx_carnaval-salvador-wesley-safadao-20160209-01_originalO Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o recurso apresentado pela prefeitura de Caruaru e manteve o show de Wesley Safadão no São João de Caruaru, no sábado, 25 de junho, segundo o site do jornal Diário de Pernambuco. A apresentação havia sido suspensa por liminar expedida pelo juiz José Fernando Santos de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, em resposta a uma ação de três advogados, Angelo Dimitre Bezerra da Silva, Ewerton Bezerra da Silva e Marcelo Augusto Rodrigues da Silva, que cobrava da prefeitura justificativa para o alto valor do cachê que foi acertado com o cantor, de 575.000 reais.


O trio de advogados afirma haver uma enorme discrepância entre os valores pagos ao cantor pela prefeitura de Caruaru e pela prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, que teria desembolsado 195.000 reais para contratar um show de Safadão no dia 1º de julho na cidade. A ação cita o prefeito de Caruaru, José Queiroz, a presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Lúcia Lima, a empresa Luan Promoções e Eventos, que administra a carreira do cantor, e a Alx Entretenimento, promotora da festa.





Ao explicar o recurso, a Fundação de Cultura de Caruaru alegou que "o entendimento do governo municipal é de que não há irregularidade ou discrepância na contratação efetuada com o artista". "Por esta razão, embora não tenha sido ouvida pela Justiça, usará todos os meios legais para garantir a apresentação do cantor em função de promover o maior e melhor São João do Mundo, o São João de Caruaru, e para que a sua ausência não cause um dano irreparável à economia de Caruaru e região", diz nota da entidade.


Em decisão na noite desta quarta-feira, o desembargador José Viana Ulisses

paulo-bernardo-agbr-1280x720O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 23, em Brasília, na Operação Custo Brasil, o primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. A ação decorre de fatiamento de uma investigação que estava no Supremo Tribunal Federal.


O jornalista Leonardo Attuch e o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas são alvos de mandado de condução coercitiva.


A ação é conjunta da PF com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil e apura o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.


Segundo a PF, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e do Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da Federal, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.


Há indícios, de acordo com a PF, de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado.


“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados”, afirma a PF em nota.


O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.


Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.


Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.


Em maio deste ano, o ex-ministro, a senadora e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Paulo Bernardo e Gleisi foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobrás. O valor foi utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010.


A Procuradoria sustenta que o então ministro solicitou a quantia em favor da mulher diretamente ao engenheiro Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobrás e um dos articuladores do esquema de corrupção na estatal indicado pelo PP. Preso em 2014, Paulo Roberto fez delação premiada.


O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, operacionalizou o pagamento. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o doleiro administrava o ‘caixa de propinas do PP de onde saíram os valores em questão’.

Supremo-Tribunal-Federal-STFA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor de aceitar a segunda denúncia e transformar em réu na Lava Jato o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Até agora, sete dos 11 ministros votaram. Marco Aurélio Melo, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber, Carmén Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Teori Zavascki no entendimento de que o peemedebista é o titular das contas na Suíça e de que elas foram abastecidas por propina desviada da Petrobras.


Para Teori, há “indícios robustos” para aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e abrir uma ação penal contra o peemedebista para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral. Cunha já é réu em um processo no STF e responde a pelo menos outros cinco inquéritos na Corte.

odebrechtUm dos responsáveis pelo sistema de informática do “departamento da propina” da Odebrecht, Camilo Gornati, afirmou nesta quarta-feira, 22, ao juiz federal Sérgio Moro, que a empreiteira mantinha seu servidor na Suíça “por questão de segurança”. O interrogado foi alvo da 26ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Xepa. O servidor teria sido bloqueado pelas autoridades suíças.


“O que me falaram é que era mais seguro deixar na Suíça”, afirmou Gornati, ouvido na ação penal contra o marqueteiro do PT Joãpo Santana, o presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e outros executivos do grupo. “Uma vez que perguntei, seria por segurança”, afirmou ele ao ser questionado pela procuradora da República Laura Tessler, da força-tarefa da Lava Jato.


Gornati foi alvo de condução coercitiva na Operação Xepa, apontado como um dos responsáveis pela operação e manutenção do sistema Drousys, que era usado pelos executivos da Odebrecht para controle do “departamento da propina”, chamado oficialmente de Departamentos de Operações Estruturadas.


O Ministério Público Federal (MPF) descobriu que a Odebrecht montou um setor específico dentro da empresa para gerenciar e controlar os pagamentos de propina da empresa. Por esse sistema, era controlado os repasses feitos para políticos e agentes públicos, por meio de operadores e contas em nome de offshores.


Gornati trabalha na empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. O nome dele constava na agenda da secretária do “departamento da propina” da Odebrecht Maria Lucia Tavares, que confessou em delação premiada com a Lava Jato a existência do setor no grupo.


A JR Graco pertence a Olivio Rodrigues Júnior, que foi responsável pela abertura de contas da Odebrecht, em Antígua, por onde chegou a circular mais de US$ 2,6 bilhões da empreiteira, segundo o delator Vinicius Borin, que trabalhava nas instituições financeiras. A força-tarefa da Lava Jato apura se parte desses valores ou se totalidade deles são referentes a propinas e caixa-2.


Questionado pelo juiz Sérgio moro, Gornati afirmou que o “servidor utilizado pela Odebrecht “ainda está na Suíça bloqueado pelo Ministério Público daquele país.


O presidente afastado da Odebrecht e seus executivos negociam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) desde o início do mês.


Para a Lava Jato, houve tentativa de destruição do sistema de informática da propina, após a Odebrecht virar alvo da Lava Jato.

michel-temer-presidente-republica-2-agbr-1280x720-1280x720O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta quarta-feira, 22, em entrevista à rádio Jovem Pan de São Paulo que é “uma inverdade grave” dizer que seu governo vai acabar com os programas sociais implementados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). “Nessa questão eu não fico só nas palavras, eu fico na ação”, afirmou Temer, citando a criação de 75 mil vagas no Fies, anunciada na semana passada.


Segundo Temer, enquanto houver pobreza extrema no País, será preciso manter programas como o Bolsa Família. “O Minha Casa Minha Vida, que também é um programa exitoso, nós vamos manter e já estamos providenciando o desenvolvimento”, complementou.


O presidente em exercício citou ainda a ideia de lançar um “cheque reforma”, que vai dar até R$ 5 mil patrocinados pelo poder público aos beneficiários do Bolsa Família. O projeto, ainda embrionário, entretanto, só deve ser lançado em 2017.


Durante a entrevista, o peemedebista também afirmou que o principal problema do País está na questão do emprego e que este é um importante direito dos brasileiros. “Estamos incentivando investimentos da iniciativa privada e incentivando os investimentos você incentiva o emprego, e isso é o melhor dos direitos sociais”, afirmou.


“Uma das coisas mais desagradáveis é circular por aí desempregado. Não há essa coisa de eliminar direitos sociais, há um conjunto de medidas de ampliá-los, especialmente no tocante ao emprego”, pontuou.


Venda de ativos


Temer afirmou, ainda, que com o acordo de renegociação de dívidas dos Estados houve “um respiro” para os cofres estaduais, mas outras medidas, como venda de ativos, podem vir.


Segundo ele, o governo está verificando a questão das privatizações “especialmente não só da União, mas também esperando dos Estados”. “Porque não é possível que eles continuem na situação que eles estão”, afirmou. “Nós demos agora, convenhamos, uma espécie de um respiro muito acentuado, mas uma das medidas talvez, vendas de ativos, para que os Estados se recuperem”.


Na entrevista, Temer falou ainda de que o governo está estudando a questão de concessões e que elas têm que passar por um processo de muita adequação jurídica. “Muitas vezes, o Tribunal de Contas tem se oposto às medidas que o governo tomou no passado, então estamos tomando muito cuidado com isso. “Mas elas vão se processar o mais rápido possível”, disse.


Temer comentou ainda que em relação às dívidas de alguns Estados com o BNDES por conta da Copa do Mundo estão faltando “apenas” estudos de natureza jurídica. “Esse assunto foi levantado na reunião de governadores e havia alguns impedimentos jurídicos”, afirmou. Segundo ele, esses estudos estão avançados. “Essa solução federativa que nós demos é extremamente útil para os Estados”.


O presidente disse também que o governo está tentando restabelecer “a confiança, pois (isso) gera esperança”. Ele afirmou que estudou um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, mas deve tomar a medida somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.


“Vamos esperar, mas vamos fazer e dizer como encontramos o País, porque não foi fácil”, afirmou, ressaltando que, no curto prazo, é possível ter esperança de que os brasileiros se pacifiquem nas relações e que sua segunda esperança é melhorar a economia.


Cunha


O presidente em exercício disse na entrevista que tomará “muito cuidado” com qualquer interferência em assuntos da Câmara em relação a sucessão do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Solução é típica da Câmara dos Deputados, mas tenho pedido que haja uma única candidatura da base”, afirmou.


Temer afirmou que tem dito que não é útil rachar a base nem para a Câmara nem para o governo. “Vamos trabalhar, quando indagados, nesta direção”, completou. Para o presidente em exercício, a questão da sucessão de Cunha na Câmara deve ser solucionada com a maior rapidez.


Temer disse que os líderes da base aliada têm trabalhado por conta própria para aprovar as matérias e citou a lei das estatais como exemplo de empenho do Congresso. “Quero ver se sanciono hoje (a lei das estatais) para começar a nomear e, logo mais, a questão dos fundos de pensão, que é um projeto de lei moralizador.”


Ministros


Questionado se receia perder mais ministros, depois do pedido de demissão de três membros de alto escalão que foram citados na Lava Jato, Temer afirmou que não. “Os que caíram, até porque pediram demissão, eles tinham um sentido de colaboração”, afirmou.


Para Temer, é preciso tomar cuidado com o caráter condenatório das delações. “Nos últimos tempos se alguém é delatado já está condenado”, afirmou. “Acho que não teremos mais problemas, e o importante é que isso não pode atrapalhar nem a governabilidade, nem a crença no País.


Venezuela


Na entrevista, Temer foi questionado sobre o que acha da situação da Venezuela. “A situação não é boa, estou dizendo o óbvio”, afirmou. Segundo o presidente em exercício, ele determinou ao ministro de Relações Exteriores, José Serra, para que mande remédios ao país. ”


A preocupação é muito grande. Espero que a Venezuela não recuse”, disse. O país comandado por Nicolás Maduro passa por uma grave crise econômica e de abastecimento e apoia o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

eduardo-cunha-25-agbr-1280x720O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 21, em entrevista coletiva, que sua posição de não renunciar ao comando da Casa “não mudou nem uma vírgula”.


O peemedebista negou intenção de renunciar ou de fazer uma delação premiada neste momento. “Não renunciei e não tenho o que delatar”, afirmou. Ele disse que não pretende colaborar com a Justiça pois não cometeu qualquer crime. Cunha não respondeu, contudo, se descarta totalmente a tese de renúncia ou delação no futuro.


Afastado da presidência da Casa desde o dia 5 de maio, o peemedebista afirmou que a situação da Câmara, que está sendo presidida interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), causa “desconforto a todos”. “Inclusive a mim”, afirmou o parlamentar.


Cunha disse também que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maranhão de retirar consulta do colegiado que, se aprovada, abriria a possibilidade de mudar no plenário da Casa a cassação aprovada pelo Conselho de Ética por uma pena mais branda.


O presidente afastado da Câmara também negou que tenha sido favorecido por Maranhão em outras decisões consideradas favoráveis a ele. De acordo com o peemedebista, as peças foram preparadas pelo corpo técnico da Casa.


Wagner


Eduardo Cunha disse, também, que não denunciou suposta oferta feita pelo ex-ministro Jaques Wagner de votos do PT no Conselho de Ética a seu favor porque decidiu ignorar a proposta na época. A suposta oferta apresentada por Wagner teria como contrapartida o peemedebista não deflagrar o impeachment de Dilma Rousseff.


Mais cedo, em entrevista coletiva, Cunha afirmou que o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma ofereceu, em pelo menos três encontros, votos de petistas no conselho em troca de ele não autorizar a abertura do impeachment. Segundo Cunha, os três encontros ocorreram em sua residência oficial, na base aérea de Brasília e no Palácio do Jaburu.


Cunha disse que tem como provar as ofertas feitas por Wagner por meio de deputados aliados. O presidente afastado da Câmara afirmou que o ex-ministro de Dilma pode processá-lo pela acusação, se quiser. “Saberei comprovar em juízo”, afirmou o peemedebista.

A Operação Lava Jato apreendeu na casa de um funcionário da OAS uma agenda com o registro das reuniões, almoços e jantares com políticos, do presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, logo após a deflagração da Operação Lava Jato. São encontros, a maior parte deles em hotéis de Brasília, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho e com o ex-assessor da presidente Dilma Rousseff Charles Capela de Abreu – todos investigados pela Procuradoria da República.


A agenda foi encontrada em 14 de abril, nas buscas que tinham como alvo o funcionário da OAS Marcos Paulo Ramalho, secretário de Léo Pinheiro. Nas anotações, há registros ainda de encontros com parlamentares como Rodrigo Maia e Jutahy Magalhães – alvos de pedidos de investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


Skaf, Lorenzoni e Índio da Costa


Listado pela Polícia Federal entre os itens recolhidos nas buscas da Operação Vitória de Pirro – em que Léo Pinheiro é acusado de se associar ao ex-senador Gim Argello para comprar parlamentares da CPI das Petrobras, em 2014 -, o caderno preto com o nome da OAS em relevo na capa guarda ainda os registros de encontros com outros políticos, como Onix Lorenzoni, Índio da Costa e Paulo Skaf – presidente da Fiesp e candidato derrotado ao governo de São Paulo pelo PMDB, em 2014.


Preso em 14 de novembro, alvo da 7ª fase batizada de Operação Juízo Final e condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – da 13ª Vara Federal, em Curitiba – , Léo Pinheiro negocia com a força-tarefa da Lava Jato um acordo de delação premiada, em busca de redução de pena. Sua rotina de encontros com políticos poderosos faz parte dos itens que a Procuradoria quer que o empresário detalhe.


As anotações do secretário de Léo Pinheiro surgiram após ele ser mandado para casa para cumprir prisão cautelar, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns dos nomes registrados são alvos de inquéritos ou pedido de investigação feitos pela PGR.


Na mesma agenda estão os encontros de Léo Pinheiro, a maioria em abril e maio de 2014, com outros presos da operação, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Julio Gerin Camargo, delator dos processos. Ele confessou ter atuado em parceria com Léo Pinheiro para blindar empreiteiras na CPI da Petrobras.


PSDB


Há ainda nomes que não havia sido citados, de partidos como o PSDB. O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) é um dos que integra a lista.


Jutahy afirmou que o encontro foi agendado a seu pedido. “Esteve comigo, da mesma forma que esteve comigo em 2010 e 2012.”


O parlamentar afirmou que, na ocasião, foi acerta da contribuição de R$ 600 mil para sua campanha e para campanhas de deputados estaduais na Bahia. Desse valor, apenas a primeira parcela de R$ 300 mil foi paga, em agosto.


Outro nome que aparece na agenda de reuniões de Léo Pinheiro é o ex-deputado federal do PSB Alfredo Sirkis (RJ), um dos principais articuladores das campanhas de Marina Silva, em 2010 e 2014 – quando ela assumiu a disputa no lugar do ex-governador Eduardo Campos, morto em desastre aéreo durante a disputa eleitoral.


O ex-presidente Lula, procurado por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, não comentou o caso.


Alfredo Sirkis não foi localizado para comentar o caso.


Gilberto Carvalho disse que “nunca se reuniu com o senhor Léo Pinheiro”.


O deputado Jutahy Magalhães Junior, do PSDB da Bahia, afirmou que esteve com Léo Pinheiro e que procurou o empresário para pedir doação eleitoral para sua campanha. “Ele (Léo Pinheiro) esteve comigo. Sou uma pessoa muito organizada na minha campanha. Nos meses de abril, maio e junho procuro os possíveis doadores, para saber se é possível me ajudarem. Em 2010 e 2012 a OAS ajudou a minha campanha e o PSDB da Bahia. Está tudo registrado, ou no diretório estadual ou na minha campanha. Então, em 2014, eu estive com ele e quis saber: ‘é possível que a OAS pudesse me ajudar?’. E ele disse sim e combinou fazer duas doações.”


O parlamentar disse que no encontro foram combinadas as datas das doações, a primeira a ser feita na primeira quinzena de agosto e a segundo em setembro.


“Quem procurou fui eu, em função da campanha eleitoral, como fiz com outras pessoas”, explicou Jutahy. “Eu pergunto se pode ajudar e só digo uma coisa, não diga que pode e depois não ajude. Porque minha campanha é vinculada receita com despesa.”


O deputado disse que o encontro não teria ocorrido no dia 14. “Ele me ligou e disse que não poderia estar em São Paulo nessa data. Deve ter sido no final de abril.” “Ficou combinado que ele faria duas doações, mas no final das contas só uma se concretizou. Ele combinou doar R$ 300 mil em agosto, para o partido. Sendo que R$ 30 mil foi para minha campanha e R$ 270 mil para deputados estaduais.”

oiA Oi informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira. A empresa declarou dívida de aproximadamente R$ 65,4 bilhões nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial.


Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. O recorde anterior pertencia à OGX, de Eike Batista, que em 2013 afirmou à Justiça ter dívidas de R$ 11,2 bilhões.


As empresas que estão citadas no pedido são: Oi Móvel S.A., Telemar Norte Leste S.A., Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance BV, Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. (“Empresas Oi”). O pedido foi ajuizado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.


A Oi diz no comunicado que julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada, neste momento, para preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); preservar o valor das Empresas Oi; manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das Empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders; e proteger o caixa das Empresas Oi.


A empresa disse, em fato relevante, que o pedido de recuperação judicial será submetido à deliberação da Assembleia Geral da Companhia, cuja convocação foi aprovada hoje pelo Conselho de Administração.


A Oi acrescentou em seu comunicado que manterá normalmente sua atuação, com suas atividades comerciais, operacionais e administrativas e o “foco nos investimentos em projetos estruturantes que visam a promover melhoria de qualidade na prestação de seus serviços, de forma a continuar levando avanços tecnológicos, alto padrão de atendimento e inovação aos clientes”.


A companhia informa ainda que não existe mudança prevista na estrutura do quadro funcional ou de gestão das Empresas Oi no âmbito do processo de Recuperação Judicial, caso o pedido venha a ser aceito, e todas as obrigações trabalhistas da Companhia e benefícios atuais serão mantidos normalmente. “As empresas esperam que as suas movimentações sigam o curso natural da dinâmica setorial, macroeconômica e do direcionamento estratégico dos negócios. O time da Companhia manterá seu foco operacional na realização dos projetos previstos em orçamento e na busca das metas estimadas para 2016”, diz o comunicado.


O pedido de recuperação judicial da Oi segue-se à interrupção das negociações com os credores externos, detentores de 70% da dívida da companhia, após não chegarem a um consenso sobre a renegociação do passivo da companhia. A proposta da empresa para os bondholders previa um desconto (haircut) de cerca de 70% do principal de suas dívidas. Já os bondholders, na contraproposta feita à Oi, exigiram ficar com 95% das ações na troca de uma parte da dívida por ações. Os credores pediram também que a parte da dívida que recuperariam com a emissão de novos bônus fosse elevada dos R$ 4,4 bilhões propostos pela empresa para R$ 9 bilhões.


A renúncia do diretor presidente da empresa Bayard Gontijo, no dia 8 de junho, foi atribuída justamente à discordância quanto à entrega de 95% da empresa para os credores apresentada pelo acionista Pharol, que detém direta e indiretamente aproximadamente 27% da Oi.

Em acordo de delação, Léo Pinheiro disse que, em contrapartida às obras no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, Lula ajudou a empreiteira fora do País. Troca de favores começou quando o petista era presidente

A disposição do juiz Sérgio Moro desde a semana passada, o arsenal de provas preparado por agentes federais e investigadores contra o ex-presidente Lula será robustecido em breve pelo que os procuradores da Lava Jato classificam de a “bala de prata” capaz de aniquilar o petista. O tiro de misericórdia – a julgar pelo cardápio de revelações ofertado durante as tratativas para um acordo de delação premiada – será desferido pelo empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS. Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, ao se dispor a desfiar com profusão de detalhes a maneira como se desenvolveram as negociações para as obras e reformas no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, tocadas pela OAS, Pinheiro já forneceu antecipadamente algumas das peças restantes do quebra-cabeças montado desde o surgimento das primeiras digitais de Lula no esquema do Petrolão.

Diz respeito às contrapartidas aos favores prestados pela empreiteira ao ex-presidente. De acordo com o relato preliminar de Pinheiro, em troca das obras no sítio e no tríplex do Guarujá, o petista se ofereceu para praticar tráfico de influência em favor da OAS no exterior. A OAS acalentava o desejo de incrementar negócios com o Peru, Chile, Costa Rica, Bolívia, Uruguai e nações africanas. Desenvolto no trânsito com esses países, Lula se prontificou a ajudá-los. Negócio fechado, coube então ao petista escancarar-lhes as portas. Ou, para ser mais preciso, os canteiros de obras. Se até meados de 2008 a OAS engatinhava no mercado internacional, hoje a empresa possui 14 escritórios e toca 20 obras fora do País – boa parte delas conquistada graças às articulações do ex-presidente petista.

Tráfico de influência quando praticado por um agente público é crime. Torna-se ainda mais grave quando em troca do auxílio são ofertados favores privados provenientes de uma empresa implicada num dos maiores escândalos de corrupção da história recente do País, o Petrolão. As revelações de Pinheiro, segundo procuradores da Lava Jato, ferem Lula de morte. O empreiteiro planeja deixar claro ainda que Lula é o real proprietário tanto do sítio em Atibaia quanto do tríplex no Guarujá. Assim, o ex-presidente estará a um passo de ser formalmente acusado pelos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Um futuro julgamento, provavelmente conduzido pelo juiz Sergio Moro, poderá resultar em condenação superior a dez anos de reclusão.

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Ainda durante as negociações para o acordo de delação premiada, Pinheiro prometeu detalhar o mal contado episódio do aluguel patrocinado pela OAS de 10 contêineres destinados a armazenar o acervo museológico do ex-presidente da República. O que se sabia até agora era que a empreiteira havia gasto R$ 1,3 milhão para guardar os objetos retirados do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto durante a mudança do ex-presidente. Parte dos itens ficou acondicionada em ambiente climatizado, em um depósito da transportadora Granero em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. O restante foi armazenado a seco, em outro balcão no Jaguaré, na capital paulista. De lá, os itens foram transportados para o sítio em Atibaia. Elaborado de forma dissimulada para escamotear o seu real beneficiário, o contrato celebrado pela OAS com a transportadora Granero ao custo R$ 21.536,84 por mês por cinco anos tratava da “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da Construtora OAS Ltda”. Segundo apurou ISTOÉ, além de, obviamente, confirmar mais um préstimo a Lula, Pinheiro já disse que as negociações ocorreram quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, em dezembro de 2010.



A se consumar o que foi esquadrinhado no acordo para a delação de Pinheiro, pela primeira vez será possível estabelecer que Lula cultivou uma relação assentada na troca de favores financeiros com a OAS quando ainda era o mandatário do País. O depoimento desmontará o principal argumento utilizado por advogados ligados ao PT sempre quando confrontados com informações sobre a venda de influência política por Lula no exterior para empresas privadas nacionais: o de que não constitui ilícito o fato de um ex-servidor público viabilizar negócios de empresas privadas nacionais com governos estrangeiros. No “toma lá, dá cá” entre o petista e a OAS, o “dá cá” ocorreu quando Lula encontrava-se no exercício de suas funções como presidente da República.

O que o ex-presidente da OAS já antecipou aos procuradores é apenas um aperitivo. O prato principal descerá ainda mais amargo para Lula e virá a partir dos depoimentos propriamente ditos. Obviamente, não basta apenas o delator falar. É necessário fornecer provas sobre os depoimentos, sem as quais o aspirante à delação premiada não se credencia para a diminuição da pena. Quanto a isso, tudo está tranqüilo e favorável para o empreiteiro. E desfavorável para Lula. Pinheiro está fornido de documentos, asseguram os investigadores. Promete entregar todos eles. Dessa forma, mais uma tese de defesa do petista será demolida. Ficará comprovado que tanto o sítio em Atibaia como o tríplex no Guarujá pertenceriam mesmo a Lula. No papel, o sítio é de propriedade dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, irmão de Kalil Bittar, sócio de Lulinha. Na prática, era Lula e sua família quem usufruíam e ditavam as ordens no imóvel. O enredo envolvendo o apartamento no Guarujá é mais intrincado, mas não menos comprometedor para família Lula da Silva. Além de abundantes indicativos relacionando Lula ao tríplex, reunidos num processo pelo MP-SP, há uma imagem já tornada pública que registra um encontro do próprio Léo Pinheiro com Lula. A foto, tirada do hall de acesso aos apartamentos, registra uma vistoria padrão de entrega de chaves, segundo depoimento prestado por Wellington Carneiro da Silva, à época o assistente de engenharia da OAS, responsável por fiscalizar as obras do Edifício Solaris. No depoimento, ele disse que o imóvel estava em nome da OAS, mas sabia que a família a morar no apartamento seria a de Lula. Pinheiro confirmará à força-tarefa da Lava Jato que o imóvel foi um regalo ao petista e que a pedido do ex-presidente assumiu obras da Bancoop, pois a cooperativa estava prestes a dar calote nos compradores dos apartamentos.



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Nos últimos dias, Lula voltou a entoar como ladainha em procissão a fábula da superioridade moral. Reiterou que “não há ninguém mais honesto” do que ele. Como se vê no desenrolar das negociações para a delação, Pinheiro, simpatizante do PT e com quem Lula viveu uma relação de amizade simbiótica desde os tempos do sindicalismo, o fará descer do pedestal ético erguido por ele próprio com a contribuição dos seus fiéis seguidores. O acordo ainda não está sacramentado, mas flui como mel. Para os investigadores não pairam dúvidas: Pinheiro provará que Lula se beneficiou pessoalmente dos esquemas que fraudaram a Petrobras. Os relatos e documentos apresentados pelo executivo, hoje um dos sócios da OAS, poderão reforçar uma das denúncias contra Lula que a Lava Jato pretende apresentar por crimes relacionados ao Petrolão. Seriam pelo menos três. Já haveria elementos comprobatórios, segundo investigadores, para implicar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favores recebidos não só da OAS como da Odebrecht. Resta saber o momento em que as denúncias seriam apresentadas, uma vez que podem resultar numa condenação superior a dez anos de cadeia. Há uma vertente da Lava Jato que prefere aguardar o desfecho da tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Seria uma maneira de evitar uma possível convulsão social no País, antes do desenlace do julgamento tido como crucial para os rumos políticos nacionais. Outro grupo, por ora majoritário, não admite que o critério político prevaleça sobre o técnico. Por isso, Lula anda insone, segundo interlocutores próximos.

Mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro já evidenciavam a influência de Lula em favor da OAS fora do País, conforme revelou o empreiteiro nas tratativas para a delação. Constam do relatório de cerca de 600 páginas encaminhados pela Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República no início deste ano. Nas mensagens, Pinheiro conversava com seus funcionários para decidir viagens do ex-presidente ao exterior e já mencionava a contribuição dele em obras fora do Brasil. No capítulo “Brahma”, codinome cunhado pelo empresário para se referir a Lula, a PF listou pelo menos nove temas de interesse de Pinheiro que teriam sido abordados com o petista. Entre eles estão programas no Peru, na Bolívia, no Chile, no Uruguai e na Costa Rica. São citados numa mensagem encontrada pela PF o “Programa Peru x Apoio Empresarial Peruano e Empresas Brasileiras”, o “Apoio Mundo-África” e a “Proposta Mundo-Bolívia”. Num torpedo de Jorge Fortes, diretor da OAS, para Leo Pinheiro, dias depois de a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, ter anunciado o cancelamento da concessão outorgada à empreiteira para a construção de uma estrada avaliada em US$ 523,7 milhões, ele diz o seguinte: “Presidente Lula está preocupado porque soube que o Ministério Público vai entrar com uma representação por causa da Costa Rica”. Num SMS para Pinheiro, em novembro de 2013, César Uzeda, executivo da OAS, diz que colocou um avião à disposição para Lula embarcar rumo ao Chile ao meio dia. “Seria bom você checar com Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) se é conveniente irmos no mesmo avião”. No mesmo conjunto de mensagens, o ex-presidente da OAS diz para um funcionário da empreiteira: “Lula está procurando saber sobre obras da OAS no Chile”. Na delação, o empresário promete confirmar que as trocas de mensagens se referiam mesmo à atuação de Lula em favor da OAS no exterior.

À Lava Jato interessa perscrutar os segredos mais recônditos de Lula. E Léo Pinheiro possuía intimidade suficiente para isso. O empreiteiro foi apresentado a Lula no início da década de 1980. Quando o petista ingressou na política, o empreiteiro logo marcou presença como um dos principais doadores de campanha. A ascensão de Lula ao Palácio do Planalto foi acompanhada da projeção da OAS no mercado interno. Dono de acesso irrestrito aos gabinetes do poder, Pinheiro se referia a Lula como “chefe”. A relação se deteriorou quando o empresário foi privado de sua liberdade. O sócio da OAS apostava no prestígio de Lula para livrá-lo do radar da Lava Jato. Ameaçado de morte num diálogo cifrado com um carcereiro no Complexo Médico-Penal de Curitiba, o empresário tomou a decisão de fazer do testemunho sua principal arma de defesa e trilha para salvação. Sobrará para Lula.




[caption id="attachment_244242" align="alignright" width="418"]2428-BRASIL-LULA-02 Ex-ministros do PT também estão nas mãos de Moro[/caption]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), também encaminhou semana passada para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Edinho Silva (Comunicação Social) e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Uma das investigações envolvendo Wagner surgiu de depoimento do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que em delação premiada apontou recebimento de propina na Petrobras junto com Gabrielli. O material sobre Ideli Salvatti também é baseado na delação de Cerveró, que apontou que ela usou cargo no governo para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões de uma transportadora de Santa Catarina com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Na delação, ele diz que “imagina que a ministra Ideli e outros políticos” receberam propina no negócio. O caso de Edinho Silva é fundamentado na delação do ex-presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Aos investigadores, ele narrou encontro em que o ex-ministro teria pressionado por doações para a campanha da presidente afastada Dilma Rousseff nas eleições de 2014.


 

osmar-gomesO povo brasileiro tem ouvido e assistido com muita frequência discussões entre juristas e senadores de todos os partidos, a respeito do número de testemunhas arroladas na fase de instrução do impeachment da senhora Dilma Rousseff e, sobretudo, quanto às consequências que isso trará para o processo, no que diz respeito à longevidade em sua conclusão.


Ao protocolar a defesa escrita da denunciada junto à Comissão Especial de Instrução, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-Procurador Geral da República, arrolou 40(quarenta) testemunhas, o que levou a acusação a se insurgir quanto ao que chamou de manobras procrastinatórias, objetivando o retardamento ou a infindável conclusão do processo.


O relator do processo, Senador Antônio Anastasia, do PSDB, acolheu o número de testemunhas arroladas pela senhora presidente da República, Dilma Rousseff, fazendo, surgindo com isso, a impetração de recurso perante o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Levandosvic, o qual decidiu pelo não acolhimento, mantendo o entendimento do relator.
No Processo Penal, em se tratando de procedimento ordinário comum, aplicável à espécie, acusação e defesa poderão arrolar até 8(oito) testemunhas cada uma. É o que dispõe o artigo 401 do Código de Processo Penal:
Art. 401. “Na instrução poderão ser inquiridas até 8(oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8(oito) pela defesa”, conforme redação dada pela Lei n.º 11.719/2.008.


Portanto, a priori, tem-se que a presidente Dilma Rousseff, como parte, teria direito de arrolar 8(oito) testemunhas em sua defesa escrita apresentada na Comissão Especial. Essa é a dicção clara do dispositivo. Contudo, isso causou muita divergência, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, hoje consolidada no sentido de que a acusação pode arrolar até 8(oito) testemunhas por cada fato imputado, independentemente do número de pessoas acusadas. Renato Brasileiro de Lima, Código de Processo penal Comentado, pág.1108. Edição 2016, Editora Jus PODIVM.


Para a defesa, no entanto, base da discussão posta, esse número de testemunhas deve-se ao fato de ser levado em consideração não apenas a quantidade de fatos imputados, mas também o número de acusados.


STJ: “(...) o limite máximo de 8(oito) testemunhas descrito no artigo 401, do Código de Processo Penal deve ser interpretado em consonância com a norma constitucional que garante a ampla defesa no processo penal( art. 5.º, LV, da CF/88). Para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá arrolar até 8(oito) testemunhas, levando-se em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade”. (STJ, 5.ª Turma, HC 55.702/ES, Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro – Desembargador convocado do TJ/AP – j. 05/10/2010.Dje 25/10/2010).


A partir dessas considerações, chega-se à conclusão de que, independentemente do tempo que durará a instrução e conclusão do processo de impeachment, o que deve ser prestigiado é a oportunidade de a senhora presidente afastada, Dilma Rousseff, utilizar todos os meios de defesa postos à sua disposição, inclusive número de testemunhas, em cumprimento às regras legais e constitucionais apontadas.


Contudo, não me parece acertada a interpretação dada ao caso em debate, no que diz respeito ao número de fatos em discussão. Penso que, nesse aspecto, assiste razão aos autores da denúncia e àqueles que têm se manifestado no sentido da existência de apenas dois e não seis fatos, em discussão, pois se trata de pedaladas fiscais e edição de decretos suplementares. Os fatos aqui tratados referem-se ao conteúdo desses decretos e não à quantidade deles, ou seja, os fatos traduzidos nos decretos são os mesmos, e é assim que devem ser vistos e não isoladamente, penso eu. Por isso, a defesa deveria arrolar até o máximo de 16(dezesseis) testemunhas, somente.


Nesse sentido, ouso afirmar que houve equívocos de interpretação da norma, respeitados os entendimentos divergentes, gerando, em consequência, uma demora desnecessária na finalização do processo, independentemente de qual seja o resultado final, absolvição ou condenação.
Que Deus proteja o Brasil e os brasileiros.


Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Capital, Professor e Palestrante, Escritor, Membro da Academia Ludovicense de Letras e da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

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Joceilton Gomes, Radialista DRT 002235 , Locutor,Apresentador e Animador, Programador, Designer Gráfico

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