Blog Joceilton Gomes: Governador Flavio Dino tenta beneficiar sua Pre-Candidata Talita Laci em Raposa-MA
sexta-feira, 5 de agosto de 2016

IMG_3006Entenda o que aconteceu porque o bloqueio foi realizado, Mais o tiro saiu pela culatra o programa mais asfalto não foi bem sucedido em raposa, o programa iria beneficiar a população e a pre-candidato do Governo Talita Laci com obras de urbanização asfáltica, agora sobre o bloqueio que aconteceu o projeto não foi passado pela prefeitura Municipal de Raposa.


É que diante das péssimas condições de trafegabilidade das ruas raposenses, o governo do Maranhão por meio da secretaria de Infraestrutura (Sinfra) deu inicio, há dias, à nova etapa do programa Mais Asfalto no município de Raposa.


A Procuradoria-Geral do Município de Raposa encaminhou expediente ao governador Flávio Dino (PCdoB) reagindo a uma intromissão eleitoreira do Governo do Estado na cidade.


1459450408-549947754Leia abaixo a íntegra do ofício encaminhado ao governador.

Excelentíssimo Senhor. Governador,

MUNICÍPIO DE RAPOSA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 01.612.325/0001-98, com sede administrativa situada na Rua Principal, S/N, Centro, Raposa, neste Estado, por meio de seu procurador, vem comunicar e requerer o que segue:

  1. Na data de 03 de agosto de 2016, por volta das 10:00 hs, o Município foi surpreendido com a chegada de dezenas de caçambas e maquinas pesadas que iniciaram obra de asfaltamento (terraplanagem com revestimento primário) na Rua São Sebastião, Bairro Vila Nova, no Município de Raposa;

  2. As caçambas e maquinas apresentavam a logomarca da Empresa EDECONCIL e quando seus operadores foram abordados por fiscais da Prefeitura, foram informados que estavam à serviço do Governo do Estado do Maranhão;

  3. Destarte o Estado do Maranhão não haver realizado qualquer comunicação à Prefeitura de Raposa, quanto a realização de tais obras em área do Município, o que se espera em obediência a legalidade e o respeito a independência dos entes, ainda sequer levou em consideração que o Município de Raposa possui o convênio n.º. 1006.681-53/2013, firmado com o Ministério das Cidades, com o objeto de pavimentação asfáltica em vias públicas (Rua 04 Evangelistas, Rua da Inveja, Rua Nossa Senhora da Saúde e Avenida São Sebastião);

  4. O Objeto do Convênio supra citado, já foi contratado e já encontrava-se em execução, tendo inclusive “Dispensa de Licenciamento Ambiental DLA n.º. 370/2015”, emitido em 20 de setembro de 2015, pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo de Araújo Costa Coelho e “Autorização de inicio da obra”, emitida pela Caixa Econômica Federal, na data de 31 de dezembro de 2015;

  5. As obras sem qualquer alvará ou sequer conhecimento do Município, estão ocorrendo sem placa de informação da obra, pela empresa EDECONCIL, supostamente contratada pelo Estado do Maranhão, sobrepondo as obras já iniciadas pelo Município no Convênio n.º. 1006.681-53/2013;

  6. O Município não coloca-se de maneira nenhuma contra a realização de benfeitorias no seu território, muito pelo contrário, mas é inadmissível que as obras ocorram sem qualquer comunicado à Prefeitura Municipal de Raposa e ainda, sobrepondo obra já contratada e em andamento.


Diante do exposto, vem requerer à Vossa Excelência, que determine a adoção das medidas necessárias ao cumprimento dos requisitos legais para a realização da obra em comento, principalmente para que não haja desperdício de recursos públicos, onde dois entes e duas empresas distintas estão executando obras em trechos coincidentes.

Atenciosamente,

Paulo Humberto Freire Castelo Branco
Procurador do Município

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