Blog Joceilton Gomes: Contas da prefeitura de Bom Jardim são bloqueadas pela Justiça
terça-feira, 4 de outubro de 2016

As contas bancárias da prefeitura de Bom Jardim, a 277 Km de São Luís, foram bloqueadas nesta segunda-feira (3) a pedido da Justiça estadual. A medida foi tomada para pagar os salários atrasados há cinco meses de servidores municipais. Ao todo, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 14,5 milhões. 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Para garantir o pagamento dos salários em atraso, os servidores contratados deverão ir diretamente aos bancos e comprovarem o vínculo de trabalho com a administração municipal, bem como suas frequências.

O juiz Raphael Leite Guedes também determinou o bloqueio de R$ 2.910.299,55 nos meses de outubro e novembro, para o pagamento de pessoal, e de R$ 5.820.599,10 em dezembro de 2016, garantindo que os servidores recebam pelo mês trabalhado e o 13° salário.

O atraso dos salários dos servidores municipais vem gerando desavenças desde agosto, quando o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município.

Para o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira houve improbidade administrativa, pois, a prefeita Malrinete Gralhada teria inchado o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016.

"É latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem seguir qualquer norma legal. Além disso, não há mesmo um controle da prestação de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em raras exceções.", afirmou o promotor.

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