quarta-feira, 30 de novembro de 2016
No último final de semana, o candidato a deputado federal Weverton Rocha (PDT) voltou a ser notícia. Tudo porque o portal Transparência Brasil divulgou uma lista com todos os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual das eleições de 2014 que respondem a algum processo judicial.
Entre os candidatos maranhenses, Weverton é o campeão de ações. São quatro ações penais movidas pelo Ministério Público e cinco ações de improbidade administrativa. Em dois deles Weverton é acusado de causar dano ao erário; em cinco é apontado por praticar improbidade administrativa e, numa delas, responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.

Embora a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) esteja em vigor desde as eleições de 2012, Weverton Rocha não teve o registro de sua candidatura negado pela justiça eleitoral por ainda não ter sido condenado em nenhum dos processos aos quais responde.

A lei torna inelegível o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado a qualquer crime por decisão de órgão colegiado.

Caso seja eleito, Weverton Rocha gozará da prerrogativa da imunidade parlamentar, que assegura que o candidato só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançáveis.

Em um cenário hipotético onde Weverton consiga uma cadeira na Câmara dos Deputados e seja condenado a um dos processos que responde, para cumprir com a sentença, ele precisará, antes, ter seu mandato cassado.

líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida.

Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta.

ALTERAÇÕES POLÊMICAS

A emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário da Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por "atuação político partidária", por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios.

Na visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo do juiz Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do Paraná, todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no combate à corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada pública, os procuradores emitiram nota.

Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando “intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar.

Em nota, o gabinete do deputado Weverton Rocha afirmou que emenda não é uma retaliação à Lava-Jato porque nem ele ou nenhum outro membro de seu partido (PDT) é investigado na operação.

Em relação às investigações contra ele, o gabinete do parlamentar disse que “o que existem são três inquéritos para apuração de dados, que não se transformaram em denúncia, razão pela qual não é possível dizer que o deputado é réu”. Weverton acrescentou ainda na nota que “demonstrará, como sempre fez, que não houve atos ilícitos, nem quando era secretário estadual, nem quando era assessor do Ministério do Trabalho”.

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