Blog Joceilton Gomes: 89% das Prefeituras maranhenses não cumprem Lei da Transparência
sábado, 10 de dezembro de 2016
Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) em Transparência/Informações dos Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da Transparência do Jurisdicionado. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses.

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; c) informação disponibilizada em tempo real - não superior a trinta dias; d) disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Vale ressaltar que houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

“O grande desafio é reverter o quadro preocupante encontrado nos municípios”, afirma o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Ele explica que a Lei de Transparência é uma ferramenta indispensável para o controle da gestão pública tanto por parte dos órgãos responsáveis quanto da população.


Executivo Municipal

Município
Data Verificação
Site
Nome Padronizado
TRA
PMQ
Situação
Açailândia19/09/2016http://www.acailandia.ma.gov.br/REGULAR
Afonso Cunha19/09/2016http://afonsocunha.ma.gov.br/IRREGULAR
Água Doce do Maranhão19/09/2016http://www.aguadocedomaranhao.ma.gov.br/IRREGULAR
Alcântara20/09/2016http://alcantara.ma.gov.br/IRREGULAR
Aldeias Altas20/09/2016http://prefeituraaldeiasaltas.com.br/IRREGULAR
Altamira do Maranhão20/09/2016http://altamira.ma.gov.br/IRREGULAR
Alto Alegre do Maranhão20/09/2016-IRREGULAR
Alto Alegre do Pindaré20/09/2016http://www.altoalegredopindare.ma.gov.br/IRREGULAR
Alto Parnaíba20/09/2016http://altoparnaiba.ma.gov.br/IRREGULAR
Amapá do Maranhão20/09/2016http://www.amapadomaranhao.ma.gov.br/IRREGULAR
Amarante do Maranhão21/09/2016http://amarante.ma.gov.br/IRREGULAR
Anajatuba21/09/2016http://www.anajatuba.ma.gov.br/IRREGULAR
Anapurus23/09/2016http://anapurus.ma.gov.br/IRREGULAR
Apicum-Açu23/09/2016http://www.apicumacu.ma.gov.br/REGULAR
Araguanã23/09/2016http://araguana.ma.gov.br/IRREGULAR
Araioses23/09/2016http://www.araioses.ma.gov.br/IRREGULAR
Arame23/09/2016http://arame.ma.gov.br/IRREGULAR
Arari23/09/2016http://www.arari.ma.gov.br/REGULAR
Axixá23/09/2016http://axixa.ma.gov.br/IRREGULAR
Bacabal23/09/2016http://www.bacabal.ma.gov.br/IRREGULAR
Bacabeira23/09/2016http://www.bacabeira.ma.gov.br/IRREGULAR
Bacuri26/09/2016http://bacuri.ma.gov.br/IRREGULAR
Bacurituba26/09/2016http://bacurituba.ma.gov.br/IRREGULAR
Balsas26/09/2016http://balsas.ma.gov.br/IRREGULAR
Barão de Grajaú26/09/2016http://www.baraodegrajau.ma.gov.br/REGULAR
Barra do Corda26/09/2016http://www.barradocorda.ma.gov.br/REGULAR
Barreirinhas26/09/2016http://barreirinhas.ma.gov.br/IRREGULAR
Belágua26/09/2016-IRREGULAR
Bela Vista do Maranhão26/09/2016http://belavista.ma.gov.br/IRREGULAR
Benedito Leite26/10/2016http://beneditoleite.ma.gov.br/IRREGULAR
Bequimão26/09/2016http://bequimao.ma.gov.br/IRREGULAR
Bernardo do Mearim19/09/2016http://bernardodomearim.ma.gov.br/IRREGULAR
Boa Vista do Gurupi22/09/2016http://boavistadogurupi.ma.gov.br/IRREGULAR
Bom Jardim22/09/2016http://www.bomjardim.ma.gov.br/IRREGULAR
Bom Jesus das Selvas23/09/2016http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/IRREGULAR
Bom Lugar23/09/2016http://bomlugar.ma.gov.br/REGULAR
Brejo23/09/2016http://www.brejo.ma.gov.br/IRREGULAR
Brejo de Areia23/09/2016http://brejodeareia.ma.gov.br/IRREGULAR
Buriti23/09/2016http://www.buriti.ma.gov.br/IRREGULAR
Buriti Bravo26/09/2016http://buritibravo.ma.gov.br/IRREGULAR
Buriticupu26/09/2016http://www.buriticupu.ma.gov.br/IRREGULAR
Buritirana26/09/2016http://buritirana.ma.gov.br/REGULAR
Cachoeira Grande26/09/2016-IRREGULAR
Cajapió26/09/2016http://cajapio.ma.gov.br/IRREGULAR
Cajari26/09/2016http://cajari.ma.gov.br/IRREGULAR
Campestre do Maranhão26/09/2016http://campestredomaranhao.ma.gov.br/IRREGULAR
Cândido Mendes27/09/2016http://candidomendes.ma.gov.br/IRREGULAR
Cantanhede27/09/2016http://www.cantanhede.ma.gov.br/REGULAR
Capinzal do Norte27/09/2016-IRREGULAR
Carolina27/09/2016http://carolina.ma.gov.br/IRREGULAR
Carutapera26/09/2016http://www.carutapera.ma.gov.br/IRREGULAR
Caxias27/09/2016http://caxias.ma.gov.br/IRREGULAR
Cedral28/09/2016http://cedral.ma.gov.br/IRREGULAR
Central do Maranhão28/09/2016http://www.centraldomaranhao.ma.gov.br/IRREGULAR
Centro do Guilherme28/09/2016http://www.centrodoguilherme.ma.gov.br/IRREGULAR
Centro Novo do Maranhão28/09/2016-IRREGULAR
Chapadinha28/09/2016http://chapadinha.ma.gov.br/IRREGULAR
Cidelândia28/09/2016http://www.cidelandia.ma.gov.br/REGULAR
Codó28/09/2016http://www.codo.ma.gov.br/REGULAR
Coelho Neto29/09/2016-IRREGULAR
Colinas29/09/2016http://colinas.ma.gov.br/IRREGULAR
Conceição do Lago-Açu29/09/2016http://conceicaodolagoacu.ma.gov.br/IRREGULAR
Coroatá20/09/2016http://www.coroata.ma.gov.br/REGULAR
Cururupu20/09/2016http://www.cururupu.ma.gov.br/IRREGULAR
Davinópolis20/09/2016http://davinopolis.ma.gov.br/IRREGULAR
Dom Pedro20/09/2016http://www.dompedro.ma.gov.br/REGULAR
Duque Bacelar20/09/2016http://www.dompedro.ma.gov.br/IRREGULAR
Esperantinópolis20/09/2016http://esperantinopolis.ma.gov.br/IRREGULAR
Estreito20/09/2016http://estreito.ma.gov.br/IRREGULAR
Feira Nova do Maranhão21/09/2016http://feiranovadomaranhao.ma.gov.br/IRREGULAR
Fernando Falcão22/09/2016http://fernandofalcao.ma.gov.br/IRREGULAR
Formosa da Serra Negra22/09/2016http://formosadaserranegra.ma.gov.br/IRREGULAR
Fortaleza dos Nogueiras22/09/2016-IRREGULAR
Fortuna22/09/2016http://fortuna.ma.gov.br/IRREGULAR
Godofredo Viana22/09/2016-IRREGULAR
Gonçalves Dias22/09/2016http://www.goncalvesdias.ma.gov.br/IRREGULAR
Governador Archer23/09/2016http://governadorarcher.ma.gov.br/IRREGULAR
Governador Edison Lobão23/09/2016http://governadoredisonlobao.ma.gov.br/IRREGULAR
Governador Eugênio Barros23/09/2016http://governadoreugeniobarros.ma.gov.br/IRREGULAR
Governador Luiz Rocha23/09/2016http://governadorluizrocha.ma.gov.br/IRREGULAR
Governador Newton Bello23/09/2016http://governadornewtonbello.ma.gov.br/IRREGULAR
Governador Nunes Freire23/09/2016http://governadornunesfreire.ma.gov.br/IRREGULAR
Graça Aranha26/09/2016http://www.gracaaranha.ma.gov.br/IRREGULAR
Grajaú26/09/2016http://grajau.ma.gov.br/IRREGULAR
Guimarães26/09/2016http://www.guimaraes.ma.gov.br/IRREGULAR
Humberto de Campos27/09/2016http://www.humbertodecampos.ma.gov.br/IRREGULAR
Icatu27/09/2016http://transparencia.icatu.ma.gov.br/IRREGULAR
Igarapé do Meio27/09/2016http://igarapedomeio.ma.gov.br/IRREGULAR
Igarapé Grande27/09/2016http://www.igarapegrande.ma.gov.br/IRREGULAR
Imperatriz27/09/2016http://www.imperatriz.ma.gov.br/IRREGULAR
Itaipava do Grajaú28/09/2016http://www.itaipava.ma.gov.br/IRREGULAR
Itapecuru Mirim28/09/2016http://itapecuru.ma.gov.br/IRREGULAR
Itinga do Maranhão28/09/2016http://itinga.ma.gov.br/IRREGULAR
Jatobá23/09/2016http://jatoba.ma.gov.brIRREGULAR
Jenipapo dos Vieiras23/09/2016http://www.jenipapodosvieiras.ma.gov.brIRREGULAR
João Lisboa23/09/2016http://joaolisboa.ma.gov.brREGULAR
Joselândia23/09/2016http://joselandia.ma.gov.br/IRREGULAR
Junco do Maranhão23/09/2016http://juncodomaranhao.ma.gov.brIRREGULAR
Lago da Pedra23/09/2016http://www.lagodapedra.ma.gov.brIRREGULAR
Lago do Junco23/10/2016http://www.lagodojunco.ma.gov.brIRREGULAR
Lago Verde23/09/2016http://lagoverde.ma.gov.brIRREGULAR
Lagoa do Mato23/09/2016http://www.lagoadomato.ma.gov.brIRREGULAR
Lago dos Rodrigues23/09/2016http://www.lagodosrodrigues.ma.gov.brREGULAR
Lagoa Grande do Maranhão23/09/2016http://www.lagoagrande.ma.gov.brIRREGULAR
Lajeado Novo23/09/2016http://lajeadonovo.ma.gov.brIRREGULAR
Lima Campos23/09/2016http://www.limacampos.ma.gov.brIRREGULAR
Loreto23/09/2016http://www.loreto.ma.gov.brIRREGULAR
Luís Domingues23/09/2016http://www.luisdomingues.ma.gov.brIRREGULAR
Magalhães de Almeida23/09/2016http://magalhaesdealmeida.ma.gov.brIRREGULAR
Maracaçumé23/09/2016http://maracacume.ma.gov.brIRREGULAR
Marajá do Sena23/09/2016http://marajadosena.ma.gov.brIRREGULAR
Maranhãozinho23/09/2016http://www.maranhaozinho.ma.gov.brIRREGULAR
Mata Roma23/09/2016http://mataroma.ma.gov.brIRREGULAR
Matinha23/09/2016http://www.matinha.ma.gov.brREGULAR
Matões23/09/2016http://matoes.ma.gov.brIRREGULAR
Matões do Norte23/09/2016http://www.matoesdonorte.ma.gov.brREGULAR
Milagres do Maranhão23/09/2016http://www.milagresdomaranhao.ma.gov.brIRREGULAR
Mirador23/09/2016http://mirador.ma.gov.br/IRREGULAR
Miranda do Norte23/09/2016http://www.mirandadonorte.ma.gov.br/portalIRREGULAR
Mirinzal23/09/2016http://www.mirinzal.ma.gov.brIRREGULAR
Monção23/09/2016http://www.moncao.ma.gov.brREGULAR
Montes Altos23/09/2016http://montesaltos.ma.gov.brIRREGULAR
Morros23/09/2016http://www.prefeitura.morros.ma.gov.brIRREGULAR
Nina Rodrigues23/09/2016http://ninarodrigues.ma.gov.br/IRREGULAR
Nova Colinas05/10/2016http://novacolinas.ma.gov.br/IRREGULAR
Nova Iorque05/10/2016http://novaiorque.ma.gov.br/IRREGULAR
Nova Olinda do Maranhão23/09/2016http://www.novaolinda.ma.gov.br/IRREGULAR
Olho d'Água das Cunhãs23/09/2016http://www.olhodaguadascunhas.ma.gov.br/REGULAR
Olinda Nova do Maranhão23/09/2016http://www.olindanova.ma.gov.br/IRREGULAR
Paço do Lumiar22/09/2016http://www.pacodolumiar.ma.gov.br/IRREGULAR
Palmeirândia22/09/2016http://www.palmeirandia.ma.gov.br/IRREGULAR
Paraibano22/09/2016http://paraibano.ma.gov.br/IRREGULAR
Parnarama22/09/2016http://www.parnarama.ma.gov.br/IRREGULAR
Passagem Franca22/09/2016http://passagemfranca.ma.gov.br/REGULAR
Pastos Bons22/09/2016http://pastosbons.ma.gov.br/IRREGULAR
Paulino Neves22/09/2016-IRREGULAR
Paulo Ramos26/09/2016http://www.pauloramos.ma.gov.br/IRREGULAR
Pedreiras26/09/2016http://pedreiras.ma.gov.br/REGULAR
Pedro do Rosário26/09/2016-IRREGULAR
Penalva26/09/2016http://penalva.ma.gov.br/IRREGULAR
Peri Mirim26/09/2016http://perimirim.ma.gov.br/IRREGULAR
Peritoró26/09/2016http://www.peritoro.ma.gov.br/IRREGULAR
Pindaré-Mirim26/09/2016-IRREGULAR
Pinheiro26/09/2016http://www.pinheiro.ma.gov.br/IRREGULAR
Pio XII26/09/2016http://www.pioxii.ma.gov.br/IRREGULAR
Pirapemas26/09/2016http://www.pirapemas.ma.gov.br/IRREGULAR
Poção de Pedras26/09/2016http://www.pocaodepedras.ma.gov.br/REGULAR
Porto Franco26/09/2016http://www.portofranco.ma.gov.br/IRREGULAR
Porto Rico do Maranhão26/09/2016http://portorico.ma.gov.br/IRREGULAR
Presidente Dutra26/09/2016http://presidentedutra.ma.gov.br/IRREGULAR
Presidente Juscelino26/09/2016http://presidentejuscelino.ma.gov.br/IRREGULAR
Presidente Médici26/09/2016http://www.presidentemedici.ma.gov.br/IRREGULAR
Presidente Sarney26/09/2016http://presidentesarney.ma.gov.br/IRREGULAR
Presidente Vargas26/09/2016http://presidentevargas.ma.gov.br/IRREGULAR
Primeira Cruz26/09/2016http://primeiracruz.ma.gov.br/IRREGULAR
Raposa23/09/2016http://www.raposa.ma.gov.br/REGULAR
Riachão23/09/2016http://www.riachao.ma.gov.br/IRREGULAR
Ribamar Fiquene26/09/2016http://ribamarfiquene.ma.gov.br/REGULAR
Rosário26/09/2016http://rosario.ma.gov.br/REGULAR
Sambaíba26/09/2016http://sambaiba.ma.gov.br/IRREGULAR
Santa Filomena do Maranhão26/09/2016http://santafilomena.ma.gov.br/IRREGULAR
Santa Helena26/09/2016http://santahelena.ma.gov.br/IRREGULAR
Santa Inês26/09/2016http://santaines.ma.gov.br/IRREGULAR
Santa Luzia26/09/2016http://www.santaluzia.ma.gov.br/IRREGULAR
Santa Luzia do Paruá28/09/2016http://santaluziadoparua.ma.gov.br/IRREGULAR
Santa Quitéria do Maranhão26/09/2016http://www.santaquiteria.ma.gov.br/IRREGULAR
Santa Rita26/09/2016http://santarita.ma.gov.br/IRREGULAR
Santana do Maranhão27/09/2016http://santanadomaranhao.ma.gov.br/IRREGULAR
Santo Amaro do Maranhão27/09/2016http://santoamaro.ma.gov.br/IRREGULAR
Santo Antônio dos Lopes27/09/2016http://www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br/REGULAR
São Benedito do Rio Preto27/09/2016http://saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/IRREGULAR
São Bento28/09/2016http://www.saobento.ma.gov.br/IRREGULAR
São Bernardo28/09/2016http://saobernardo.ma.gov.br/REGULAR
São Domingos do Azeitão27/09/2016-IRREGULAR
São Domingos do Maranhão28/09/2016http://www.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br/REGULAR
São Félix de Balsas28/09/2016http://saofelixdebalsas.ma.gov.br/IRREGULAR
São Francisco do Brejão28/09/2016http://www.saofranciscodobrejao.ma.gov.br/IRREGULAR
São Francisco do Maranhão28/09/2016http://www.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/IRREGULAR
São João Batista28/09/2016http://saojoaobatista.ma.gov.br/IRREGULAR
São João do Carú28/09/2016http://www.saojoaodocaru.ma.gov.br/IRREGULAR
São João do Paraíso27/09/2016http://www.saojoaodoparaiso.ma.gov.br/IRREGULAR
São João do Soter27/09/2016http://www.saojoaodosoter.ma.gov.br/IRREGULAR
São João dos Patos28/09/2016http://saojoaodospatos.ma.gov.br/IRREGULAR
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR28/09/2016http://www.saojosederibamar.ma.gov.br/IRREGULAR
São José dos Basílios29/09/2016http://saojosedosbasilios.ma.gov.br/IRREGULAR
São Luís27/10/2016http://www.saoluis.ma.gov.br/REGULAR
São Luís Gonzaga do Maranhão20/09/2016-IRREGULAR
São Mateus do Maranhão20/09/2016http://www.saomateus.ma.gov.brREGULAR
São Pedro da Água Branca20/09/2016http://www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.brIRREGULAR
São Pedro dos Crentes20/09/2016http://saopedrodoscrentes.ma.gov.brIRREGULAR
São Raimundo das Mangabeiras20/09/2016http://saoraimundodasmangabeiras.ma.gov.brIRREGULAR
São Raimundo do Doca Bezerra20/09/2016http://www.saoraimundododocabezerra.ma.gov.brIRREGULAR
São Roberto20/09/2016http://saoroberto.ma.gov.brIRREGULAR
São Vicente Ferrer21/09/2016http://www.governotransparente.com.br/IRREGULAR
Satubinha21/09/2016http://satubinha.ma.gov.brIRREGULAR
Senador Alexandre Costa21/09/2016http://www.transparencia.prefeiturasac.ma.gov.br/IRREGULAR
Senador La Rocque20/09/2016http://senadorlarocque.ma.gov.br/IRREGULAR
Serrano do Maranhão21/09/2016http://serrano.ma.gov.br/transparenciaIRREGULAR
Sítio Novo21/09/2016http://sitionovo.ma.gov.brIRREGULAR
Sucupira do Norte21/09/2016http://www.sucupiradonorte.ma.gov.brIRREGULAR
Sucupira do Riachão21/09/2016http://www.sucupiradoriachao.ma.gov.brIRREGULAR
Tasso Fragoso20/09/2016http://tassofragoso.ma.gov.brIRREGULAR
Timbiras21/09/2016http://timbiras.ma.gov.brREGULAR
Timon26/09/2016http://timon.ma.gov.br/IRREGULAR
Trizidela do Vale22/09/2016http://trizideladovale.ma.gov.brREGULAR
Tufilândia22/09/2016http://tufilandia.ma.gov.brIRREGULAR
Tuntum22/09/2016http://www.tuntum.ma.gov.brREGULAR
Turiaçu22/09/2016http://turiacu.ma.gov.brIRREGULAR
Turilândia22/09/2016http://www.turilandia.ma.gov.brIRREGULAR
Tutóia22/09/2016http://tutoia.ma.gov.br/IRREGULAR
Urbano Santos22/09/2016http://www.urbanosantos.ma.gov.brIRREGULAR
Vargem Grande22/09/2016http://vargemgrande.ma.gov.brIRREGULAR
Viana22/09/2016http://viana.ma.gov.brREGULAR
Vila Nova dos Martírios26/09/2016http://vilanovadosmartirios.ma.gov.brIRREGULAR
Vitória do Mearim26/09/2016http://www.vitoriadomearim.ma.gov.brIRREGULAR
Vitorino Freire22/09/2016http://vitorinofreire.ma.gov.brIRREGULAR
Zé Doca20/09/2016http://zedoca.ma.gov.brIRREGULAR

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