quinta-feira, 30 de março de 2017

A Operação Espaço Legal, desencadeada no início do mês de março pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística, em parceria com a Guarda Municipal, voltou a realizar nesta quarta-feira (29) a desocupação dos espaços e logradouros públicos do município.

Desta vez, a ação retirou várias construções irregulares localizadas na Praça da Juventude e em diversas calçadas que deveriam garantir o ir e vir das pessoas no bairro do Parque Vitória.

A Praça da Juventude, que deveria servir de lazer e entretenimento para a população, estava ocupada há anos pelo comércio ilegal. No local, equipes da Blitz Urbana retiraram cerca de oito construções precárias que alojavam lanchonetes, lava jato, borracharia e até peixaria.

De acordo com o chefe do departamento de fiscalização urbanística, Rogério da Silva, o problema já era antigo e além dos estabelecimentos não terem as permissões de funcionamento e comercialização, também existiam denúncias de que alguns dos locais estavam sendo utilizados para venda de drogas.

“Todos os proprietários foram devidamente notificados quanto à desocupação imediata do espaço, prevista inclusive no artigo 119, da lei de uso e ocupação do solo. A partir de agora, o local volta a ser das famílias e além de limpeza de toda a área, o espaço também receberá projeto de urbanização e paisagismo”, disse.

Nos próximos dias, a Operação Espaço Legal deverá visitar outras localidades que abrigam construções irregulares e comprometem passeios e logradouros públicos.
A delação dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht promete fazer um verdadeiro strike no mundo político e levar boa parte dos que não possuem foro privilegiado para a cadeia em pouco tempo. Entre as estrelas da lista de pedidos de inquérito enviada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão nada menos que dois ex-presidentes petistas, vários senadores e ministros e ex-ministros.

O ex-presidente Lula, que já é réu em cinco ações penais e alvo de outros três inquéritos na Lava Jato, encabeça a lista de novos pedidos de inquéritos formulada por Janot com base nas delações dos executivos da Odebrecht:Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, afirmou que empresa realizou pagamentos a Lula, inclusive em espécie.

Também revelou que a a empresa manteve uma conta em nome de Lula com o objetivo de manter o petista influente depois da saída da Presidência. A conta seria gerenciada por Antônio Palocci.

Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do Departamento de Operações Estruturadas, disse que o ex-presidente é o “amigo” na planilha da empreiteira. 

O codinome aparece relacionado ao valor de R$ 23 milhões.

Emílio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, afirmou que a Arena Corinthians foi um presente a Lula em retribuição a ajuda do ex-presidente entre 2003 e 2010. Nesse período, o faturamento da Odebrecht multiplicou-se por sete, de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões.

Alexandrino Alencar, ex-diretor do grupo, disse que Odebrecht fez a reforma do sítio em Atibaia frequentado por Lula.

Três delatores (Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar e Paulo Melo) relataram que a empresa comprou, em 2010, imóvel em SP para construção de nova sede do Instituto Lula. 

O empreendimento, contudo, não foi realizado.

A situação da ex-presidente Dilma Rousseff, que já é ré em uma ação penal no STF e que também não possui foro privilegiado, também não é das melhores:

Marcelo Odebrecht revelou ter doado R$ 150 milhões por meio de caixa dois para a campanha de Dilma em 2014. 

O empresário garantiu que ela sabia que o dinheiro que irrigava sua campanha era proveniente de caixa 2 (dinheiro roubado do povo) e que ela chegou a indicar“interlocutores” para gerenciar o fluxo de propina que abasteceu sua campanha.

O ex-ministro Antônio Palocci (PT), que já está preso em Curitiba, também foi delatado,

Marcelo Odebrecht afirmou que Palocci geria uma conta em nome do PT, onde foram depositados cerca de R$ 300 milhões entre 2008 e 2014. 

Posteriormente, a conta ficou sob a responsabilidade de Guido Mantega.

Fernando Sampaio Barbosa e Márcio Faria, ex-executivos, disseram que o ex-ministro é o “italiano” na planilha da empreiteira.

O ex-ministro Guido Mantega (PT), que chegou a ser preso pela Polícia Federal em São Paulo e solto no mesmo dia por determinação do juiz Sérgio Moro, também foi incriminado nas delações:

Marcelo Odebrecht contou que Mantega administrou, depois de Palocci, a conta do PT em que foram depositados cerca de R$ 300 milhões.

Nenhum dos citados acima possui foro privilegiado e seus processos devem ser remetidos para o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. 
O Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (29), negou o pedido de suspensão de lei estadual que aumentou as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, internet, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) ingressou com duas ações em que questionaram a Lei 223/2016. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, afirmou não ter verificado a presença dos requisitos legais, na medida cautelar, para suspender os efeitos da lei, ressaltando que a própria norma constitucional a respeito do princípio da seletividade lhe confere o caráter não obrigatório em relação ao ICMS, facultando ao legislador estadual o estabelecimento de alíquotas diferenciadas, em observância à essencialidade das mercadorias e serviços.

Para ele, não há desproporção na alteração das alíquotas, a ponto de configurar violação ao princípio do não-confisco, que requer um estudo da carga tributária global. “Em comparação a outros Estados da federação, a tributação se mostra proporcional aos padrões nacionais, a exemplo da gasolina, energia elétrica e combustível”, exemplificou.

Repercussão
A Assembleia Legislativa do Estado defendeu o indeferimento dos pedidos da OAB/MA, informando que o projeto que resultou na aprovação da Lei n° 10.542/016, de iniciativa do Poder Executivo, tramitou regularmente na Casa, aprovado em sua forma original.

A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, especialmente quando comparadas com aquelas praticadas em outros Estados, a exemplo dos tributos sobre a gasolina - que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão -, e sobre a comunicação – que em 19 estados possui alíquota superior aos atuais 27%, praticados no Maranhão.
quarta-feira, 29 de março de 2017
Em visita técnica realizada nesta terça-feira, (29), a sede do Ministério Público Federal, MPF, o Prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, juntamente com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, apresentou toda a equipe técnica que compõe a administração municipal ao procurador-chefe, Juraci Guimarães Junior e o secretário estadual Flávio Matos.

Durante a visita o prefeito Luis Fernando falou das competências de cada secretaria além do trabalho que vem sendo desenvolvido para normalizar a situação de caos e total abandono encontrados no município.

"É de fundamental importância estreitar laços bem como deixar transparente todas as ações e áreas da administração pública municipal para acesso direto do MPF", disse o prefeito.

O procurador-chefe, Juraci Guimarães agradeceu a confiança em tempo que parabenizou a iniciativa. "De parabéns o prefeito Luis Fernando em convocar e apresentar toda sua equipe ao MPF, atitude que remete a sua condução séria, responsável e comprometida que sempre deu a coisa publica", parabenizou.

Na oportunidade, Luis Fernando, também colocou a administração municipal a disposição do Ministério Público Federal para quaisquer esclarecimentos quando necessários.
Donos de carros começaram a pagar o odiado imposto sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA.

Esse é o momento de colocar a mão do bolso e devolver ao governo por aquilo que ele não fez. Para variar, recomeça a discussão: se carro não é um patrimônio, mas apenas um bem de consumo – como o pão, o smartphone ou sua jaqueta jeans -, por que o Estado nos cobra um imposto sobre propriedade, e ainda mais anualmente?

Assine a Petição contra o IPVA

O site Avaaz (https://secure.avaaz.org/po/petition/Fim_do_IPVA/?pv=7) vem, há algum tempo, independentemente das questões legais, debatendo o assunto. E pede o fim da tungada financeira a partir de vários argumentos (veja abaixo). Até esta sexta-feira, 222 mil pessoas já haviam assinado a petição on-line.

Nem é preciso lembrar que temos um pacote de tributos (taxas e impostos) difícil de carregar ano a ano. A própria Receita Federal estima que a tal carga tributária brasileira seja de 1/3 do PIB (a soma de todas as riquezas que produzimos). Em 2015, para ser mais direto, subiu para 32,66% (uns R$ 2 trilhões, mais ou menos).

Pois, bem: e os serviços prestados pelo Estado? As estradas estão sendo privatizadas (cobrando-nos pedágio) e ai de quem cair num buraco, pois ninguém assume facilmente essas responsabilidades.

Os proponentes da petição no Avaaz (conhecida rede global de ativistas) lembram, também, que o preço dos automóveis embute em média 49% de tributos entre o IPI, ICMS, IPVA, PIS, Licenciamento e por aí vai.

E mais: quem compra um carro paga ainda outros tributos, como o cobrado no combustível ou nas peças.

Há questionamentos, ainda, sobre o que pode ser tributado. No caso, renda, patrimônio ou consumo. Os carros, por sua vez, já são também tributados com ICMS e com IPI – afinal, são são bens de consumo (mercadorias, no caso do ICMS; produtos industrializados, com IPI).

Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
Equipe econômica do governo Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas, de aumento da arrecadação e de corte de gastos, para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017.

As medidas anunciadas foram:

Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos
Receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada e bancos: R$ 1,2 bilhão

As medidas foram divulgadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A previsão do governo é que a reoneração da folha de pagamento de alguns setores vai garantir uma arrecadação adicional de R$ 4,8 bilhões em 2017.

O governo também decidiu incluir no orçamento receitas extras de R$ 10,1 bilhões com a relicitação de 4 usinas hidrelétricas que estão retornando para o controle da União.
Entretanto, os recursos de precatórios (débitos decorrentes de decisões judiciais), de R$ 8,6 bilhões, não puderam ser considerados.

Para elevar a tributação sobre a arrecadação da folha de pagamentos, o governo vai editar uma medida provisória. Porém, embora a MP tenha vigência legal imediata, a alta de tributos poderá ser implementada somente no começo de julho.

É que, para elevar a tributação, nesse caso, o governo tem de aguardar 90 dias – a chamada noventena. A expectativa de arrecadação com a medida, em 2017, é de R$ 4,8 bilhões.

O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017 foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano (alta do PIB de 1,6%, que constava na peça orçamentária, para um crescimento menor: de 0,5% de crescimento), mas também foi resultado de um aumento de despesas federais.

Entenda o buraco no orçamento

Corte de gastos
O bloqueio inicial de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste ano, anunciado nesta quarta-feira pelo governo, é maior do que o efetuado em 2016 – quando somou R$ 23,2 bilhões em um primeiro momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo do corte de gastos anunciado em 2015 - de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.

O governo informou que o bloqueio total de R$ 42,1 bilhões, será dividido em:
Corte de gastos dos Ministérios: R$ 20,1 bilhões
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
Emendas parlamentares obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
Emendas não obrigatórias: R$ 6,1 bilhões
Desoneração da folha começou em 2011
Apesar de ter eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não considerou que houve aumento de impostos.

“Essa medida não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, disse a jornalistas.

A desoneração da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote de bondades lançado pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos no país e melhora a competitividade das empresas brasileiras.

Entre 2012 e 2016, a renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 setores da economia se beneficiam do programa.

Naquele momento, além de desonerar a folha, o governo também manteve IPI baixo para material de construção, máquinas e equipamentos para a produção, caminhões, veículos comerciais leves e anunciou mais agilidade no ressarcimento de exportadores.

A medida consistia na substituição da alíquota da contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os setores contemplado, que era de 20%, por uma tributação sobre o faturamento das empresas - fixada a partir de 1,5% - mas depois passou a ser de 1% a 2%, dependendo do setor.

A redução de tributos sobre a folha de pagamentos começou com poucos ramos de atividade beneficiados em 2011 (apenas quatro), mas foi crescendo com o passar do tempo e atingiu, em 2014, 56 setores da economia.

A renúncia fiscal em 2015, com a desoneração da folha de pagamentos, somou R$ 24,14 bilhões. O INSS, porém, não teve suas contas impactadas, uma vez que os valores eram compensados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No ano retrasado, diante do aumento da renúncia fiscal (recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou uma revisão da medida. Na ocasião, ele avaliou que a "brincadeira" da desoneração se mostrou "extremamente cara". Em 2016, após a mudança no formato da desoneração, a renúncia fiscal caiu para R$ 14,53 bilhões.

Por meio de medida provisória, o governo subiu a alíquota sobre o faturamento sobre a receita bruta, que substitui a contribuição previdenciária, de 1% para 2,5% e, para euem tinha alíquota de 2%, a alíquota subiu para 4,5%. A empresa que quisesse poderia voltar a pagar os 20% de contribuição previdenciária.
terça-feira, 28 de março de 2017
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (28) que a chapa Dilma-Temer começará a ser julgada pelo tribunal na manhã da próxima terça, 4 de abril. O magistrado informou ainda que os ministros da Corte concordaram em reservar quatro sessões para julgar o caso.

Além da sessão da manhã de terça, no mesmo dia haverá uma outra sessão, à noite, no horário em que tradicionalmente ocorrem os julgamentos, a partir das 19h.

Pelo cronograma anunciado por Gilmar Mendes, haverá, ainda, uma sessão extraordinária na noite de quarta (5) para dar sequência ao julgamento e, por fim, na sessão semanal de quinta (6), pela manhã, os ministros do TSE pretendem concluir o julgamento.

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

Na noite desta terça, após participar de um evento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o presidente Michel Temer foi questionado sobre o anúncio de Gilmar Mendes. Ele, então, limitou-se a dizer: "Marcou? Ótimo! Muito bom, vamos aguardar.

Mais prazo

O prazo para a última manifestação das defesas na ação se encerrou à meia-noite da última sexta (24). Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa da ex-presidente Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, conceda mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin concedeu 48 horas, embora os advogados de Dilma tivessem pedido mais cinco dias.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, os ministros do TSE discutem conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. Se eles acatarem as chamadas preliminares dos advogados, o julgamento pode ser suspenso no dia em que tiver início. Posteriormente, as defesas serão intimadas a apresentar novas alegações finais.

Relatório final

Relator da ação no TSE, o ministro Herman Benjamin pediu nesta segunda (27) – dia em que conclui o relatório final do caso – para a Corte marcar o julgamento do processo.
Também nesta segunda, Herman deu 48 horas para o Ministério Público se manifestar na ação. O prazo se encerra nesta quarta (29).

Cronograma

A Lei Complementar 64, de 1990 – a chamada de Lei da Inelegibilidade – prevê que, no dia útil seguinte à entrega das últimas manifestações das defesas e da acusação, os autos devem ser enviados para o corregedor para que ele elabore seu relatório final em até três dias.

Concluído o relatório, o voto é liberado para julgamento.
Nesse momento, o Ministério Público tem uma nova oportunidade para se manifestar sobre o relatório final, dentro do prazo de 48 horas.

A lei prevê que o caso deve ser submetido ao plenário na sessão seguinte à entrega das alegações finais do Ministério Público.

Entenda o caso

O TSE apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a campanha que teve Dilma como candidata a presidente e Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Na ação, apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.

Ao longo da fase de coleta de provas, Herman Benjamin determinou a realização de diligências e perícias, quebrou sigilos e ouviu dezenas de depoimentos, como os de executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Os delatores da construtora relataram ao corregedor do TSE o pagamento de despesas da campanha encabeçada pelo PT e pelo PMDB por meio de caixa 2, o que as defesas negam.

Herman também tomou os depoimentos de empresários donos de três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial de Dilma e Temer em 2014. Essas gráficas são suspeitas, segundo as investigações da Polícia Federal, de terem recebido dinheiro da campanha sem que os serviços tenham sido prestados.
Os convocados deverão apresentar-se na Secretaria de Administração/Departamento Pessoal, no Prédio da Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão/MA, Localizado na Avenida Tancredo Neves, SN, Centro, Nesta cidade a partir de 31 de Março de 2017 até o dia 15 de Abril de 2017, no horário das 8hs as 12hs e das 14hs as 18hs de segunda a sexta-feira, para expressar sobre aceitação ou não do cargo ao qual o mesmo foi aprovado/classificado no referido concurso, trazendo consigo a documentação exigida no Edital do Concurso Público de nº 001/2016, (conforme anexo-1 abaixo), para depois da nomeação, tomar posse e entrar em efetivo exercício

segunda-feira, 27 de março de 2017

Serão 27 homens e três mulheres. Deflagração será feita em conjunto pela Seic e Gaeco

O governo Flávio Dino, do PCdoB, prepara uma megaoperação para prender exatos 30 blogueiros. Serão 27 homens e três mulheres, tanto da capital como do interior do estado, todos com posicionamento claro de independência ao regime comunista.

A operação será deflagrada em conjunto pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), aproveitando a recente Operação Turing, da Polícia Federal, onde oito blogueiros foram alvo.

O desejo de prender profissionais de imprensa sempre foi trabalhado pelo Palácio dos Leões, porém, devido a falta de provas que pudessem embasar qualquer ação, o propósito nunca foi cumprido.

Contudo, com a proximidade das eleições de 2018, embora tenha sido atabalhoada a recente operação da PF — onde blogueiros encarados como adversários da hegemonia comunista foram o alvo, mas o esquema de corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e o Sistema Difusora de Comunicação foram livrados e canonizados pelo juiz federal Magno Linhares —, o Palácio pretende aproveitar o embalo para tentar desmoralizar quem o critica ou denuncia.

A acusação também será de atrapalho às investigações contra organizações criminosas que sangram os cofres públicos, estadual e municipal. A entrada do Gaeco, por exemplo, seria em razão da revelação feita pelos blogueiros de investigações sigilosas abertas logo após a deflagração da operação contra a Máfia de Anajatuba, envolvendo pelo menos outras 30 prefeituras, grandes empresários, deputados estaduais e deputados federais.

O Gaeco e a Seic pretendem, ainda, saber como os blogueiros faturam com os veículos de comunicação e como alguns deles conseguiram ser lotados em órgãos públicos. Embora profissionais de comunicação ligados ao Palácio dos Leões também trabalhem legalmente com divulgação de ações de políticos e empresários, bem como também revelem investigações que ainda estão sob segredo de Justiça, o foco será apenas naqueles que colocam em risco o projeto de reeleição de Flávio Dino.
sábado, 25 de março de 2017
A Prefeita, Tate do Ademar, participou da abertura da Semana Pedagógica na última segunda-feira(20) na Escola José Eloí.

Um Evento Pedagógico de Formação dos profissionais da Educação que aconteceu nos dias 20 a 23 de março e teve o objetivo de capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino e teve como tema “Gestão democrática na perspectiva da garantia de um ensino de qualidade.”

Com as palavras da prefeita Tate, destacou “Quero parabenizar a todos e a todas pela força de vontade e empenho em participar da semana pedagógica, que tem um objetivo direto de oferecer uma capacitação de qualidade para nossos profissionais da Educação. Quero parabenizar a equipe da Secretaria Municipal de Educação pela organização da formação.”
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, entregou nesta sexta-feira (24), juntamente com o governador Flávio Dino, e o presidente da empresa maranhense de administração portuária, EMAP, Ted Lago, a revitalização e urbanização do Cais de São José de Ribamar. A obra que recebeu intervenções do Governo do Estado, em quase cinco mil metros quadrados, também foi prestigiada com a presença dos prefeitos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa além de políticos e autoridades.

O local recebeu um píer adequado para às embarcações, iluminações em led, além de projetores e recuperação estrutural de todo o espaço. O espaço também ganhou um passeio público com praça, ciclovia, quiosques, banheiros e espaços adaptados para pessoas com deficiência, bem como academia ao ar livre.

A obra, concluída em oito meses foi avaliada pelo governador Flávio Dino, como “urgente e de grande importância para o crescimento direto do município”, pois além de gerar empregos também vai estimular o convívio social, turístico e econômico do município.

“Foram oito meses construindo e gerando mais de dois mil empregos diretos e indiretos. Agora com a entrega da obra, os ganhos serão ainda mais significativos, pois vai gerar pertencimento às famílias ribamarenses, atrativo turístico pra quem visita que vai passar obviamente mais tempo na cidade, e consequentemente gera aquecimento da economia com geração de emprego e renda para a população”, avaliou.

Antiga proposição do prefeito Luis Fernando que inclusive esteve presente quando da assinatura e lançamento da obra no Palácio dos Leões, o sonho do Cais torna-se realidade, graças a atenção constante do presidente da Emap, Ted Lago e a determinação constante do governador em colaborar conjuntamente com a nossa política de reconstrução e desenvolvimento do município.

“Todas as vezes que o governador Flávio vem ao nosso município é trazendo boas novas e a determinação de avançar na oferta de políticas públicas que atendam aos anseios de nossa população. Com a entrega do Cais teremos um novo equipamento que alavanca o turismo e gera emprego direto”, avalia.
Com a entrega do novo Cais, a Prefeitura de São José de Ribamar assume o equipamento providenciando segurança 24 horas, limpeza pública além de organização do espaço para comercialização de produtos.

Cais de São José de Ribamar

Com a inauguração do novo Cais, a expectativa é que aumente o número de turistas que visitam a região. Além do turismo religioso, principal característica do destino, São José de Ribamar também oferece uma variedade de praias, ecoturismo e esportes radicais.
sexta-feira, 24 de março de 2017

Vereador Laurivan e o único defende a diretora cassia do colégio José França e disse que conhece a mais de 20 anos, que isso e um absurdo, que ele nunca viu que desacata-se a sua honra e sua família e nem como profissional, que e melhor analisar que antes de julgar a procedência da professora cassia sobre esse absurdo que estão cometendo contra a Diretora do Colégio que foi designado para representar os Professores no sistema de Ensino em Raposa disse as Palavras do Vereador Laurivan Ochoa.
quinta-feira, 23 de março de 2017
A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da assessoria de comunicação vem a público informar que é enganosa a mensagem que circula nas redes sociais de que a Prefeitura estaria oferecendo vagas de emprego.

A referida mensagem que circulou em vários grupos de WhatsApp falando de uma suposta "abertura de 500 vagas, em caráter de urgência, pela Prefeitura de São José de Ribamar", não passa de pegadinha de mal gosto.

A Prefeitura também informa que já foram tomadas todas as providências legais e jurídicas bem como o registro do Boletim de Ocorrência evidenciando o factoide. As medidas incluem ainda a apuração e responsabilização dos criminosos na forma da lei prevista no artigo 138 do Código Penal.
quarta-feira, 22 de março de 2017
Os Encontros Regionais de Gestão Estratégica: MP contra a corrupção são resultados das ações desenvolvidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, onde a principal meta é o combate aos atos de desvio e mal uso do dinheiro público.

Nosso compromisso é combater a corrupção e, por isso, direcionamos nossas ações e desenvolvemos projetos institucionais específicos, como o Programa MP Contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal e a ação institucional A Cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal. Como resultado desta última campanha, protegemos mais de 27 milhões de reais referentes às verbas de repatriação.

Iniciamos uma ação coordenada visando o combate ao nepotismo, ao uso indevido da propaganda institucional e os contratos irregulares de coleta de lixo.

Pela transparência e pela efetivação dos sistemas municipais de controle interno, estabelecemos parcerias com o Ministério Público de Contas e com o Tribunal de Contas do Estado. Inauguramos uma ação institucional com o TCU, a CGU, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, associações nacional e municipal de Procuradores Municipais, e o Ministério Público de Contas para evitar que o dinheiro da educação seja gasto com pagamento de serviços indevidamente dispensados de licitação.

O Ministério Público também vai monitora as prefeituras que não implantarem o sistema do Portal da Transparência dos municípios, muitos municípios ainda não estão com seus portais funcionados ou está fora do ar.

Para combater a corrupção, o Ministério Público precisa do seu apoio. Visite o Portal Anticorrupção e acompanhe as atividades do programa MP CONTRA A CORRUPÇÃO E A SONEGAÇÃO FISCAL.
Polícia Federal (PF) investiga movimentação suspeita de R$ 37.676.984,56 milhões do sistema penitenciário do Governo do Maranhão. O montante pode ter sido desviado por servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), investigados na Operação Turing, desencadeada ontem.

Danilo dos Santos Silva, apontado pela PF como um dos articuladores de uma organização criminosa,responsável por vazar informações da polícia e que resultava na extorsão de figuras públicas e empresários, atuou como secretário adjunto da Seap até o dia 9 deste mês,quando foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). 

Danilo teve ontem prisão temporária decretada pela Justiça Federal.

No relatório policial encaminhado à Justiça, Danilo aparece como alvo de interceptação telefônica, em conversas suspeitas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”. 

Na petição apresentada à Justiça, a PF também pediu busca e apreensão nos endereços de todos os indicados no suposto esquema e nas empresas VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ltda. 

Apreensão A Polícia Federal também solicitou busca e apreensão no escritório de Antônio Marcelo Rodrigues da Silva (Marcelo Minardi), na Rádio Difusora e na Seap. Mas o juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara da Justiça Federal, negou o último pedido. 

Dentre os valores movimentados no Governo e investigados pela PF, estão o empenho de R$ 17.696.591,60 e o pagamento de R$ 8.667.417,04 somente para a empresa VTI Serviços. Há também o empenho de R$ 3.764.131,37, com o pagamento de R$ 1.899.306,59 para a empresa Vitral. Outros R$ 4.555.623,28 foram empenhados para a empresa Monte Líbano.

Deste montante, ela recebeu R$ 2.795.862,45. A PF também investiga o contrato que garantiu empenho de R$ 11.660.638,31 e o pagamento de R$ 7.532.663,45 para a empresa Brasfort. Os valores, segundo a PF, podem ter sido movimentados no esquema articulado por Danilo dos Santos Silva e pelo menos outros três servidores
da Seap, somente em 2016.
terça-feira, 21 de março de 2017
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (21), em São Luís, a “Operação Turing”. A operação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam problemas as investigações da PF no Maranhão.

Aproximadamente 80 policiais federais estão cumprindo 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal, situada na capital.

Prisões

A Justiça Federal decretou a prisão temporária, pelo prazo de 5 dias de Danilo dos Santos Silva (ex-secretário de Inovação Penitenciaria da Seap) que foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no último dia 10 de março e dos Blogueiros Luis Assis Cardoso Silva de Almeida, Luis Pablo Conceição Almeida e Hilton Ferreira Neto ,Outros cinco blogueiros foram conduzidos cercitivamente Antonio Marcelo Rodrigues da Silva, Yuri dos Santos Almeida, Marcelo Augusto Gomes Vieira, Antonio Martins Filho e Ezequiel Martins da Conceição.

A Justiça também determinou busca e apreensão nos endereços de utilizados por todos os representados.

Investigação

A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários, e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.
Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público conseguia publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária.

A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

Operação Turing

O nome da operação é uma referência a Alan Turing, um cientista e matemático britânico responsável pelo desenvolvimento de uma máquina utilizada durante a Segunda Guerra Mundial, capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma. Por analogia, a investigação buscou desvendar, esclarecer os dados sigilosos praticados pelos investigados.

Veja a relação de presos temporários e conduzidos coercitivamente pela PF

Presos temporariamente
DANILO DOS SANTOS SILVA - Policial Federal
LUIS ASSIS CARDOSO DA SILVA DE ALMEIDA
LUIS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA
HILTON FERREIRA NETO

Condução coercitiva
ANTONIO MARCELO RODRIGUES DA SILVA
YURI DOS SANTOS ALMEIDA
MARCELO AUGUSTO GOMES VIEIRA
ANTONIO MARTINS FILHO
EZEQUIEL MARTINS DA CONCEIÇÃO

Outros presos
FABIANO LEITE CAMPOS
HERBETE LOPES DINIZ
CESÁRIO FERREIRA BRANDÃO JUNIOR
WILLIAN KAREY DE CASTRO
GABRIEL COSTA E FORTI
AJEJE JORGE SABBAKA
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
IRAN SOUSA VIDAL
IRAN SOUSA VIDAL

E foram solicitas a Justiça as prisões temporárias de:
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
IRAN SOUSA VIDAL
IRAN SOUSA VIDAL FILHO
BRUNO ALFREDO RABELO MENDONÇA
São Luis/MA - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (21/3) a Operação Turing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores públicos e particulares que causavam embaraço a investigações da PF no estado.

Aproximadamente 80 policiais federais estão cumprindo 23 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal de São Luis/MA.

A investigação, iniciada em 2015, revelou que um policial federal revelava antecipadamente fatos sob sigilo de Justiça a blogueiros. Estes, por sua vez, ameaçavam funcionários públicos e empresários e pediam valores em troca da não divulgação na mídia local dos fatos descobertos em desfavor deles.

Os investigados aproveitavam também a oportunidade para fugirem ou destruírem provas. Em troca, o servidor público era agraciado com publicações na imprensa em seu favor, permitindo sua inserção em cargos de confiança do Estado. Ele chegou a assumir a função de Secretário Adjunto da Administração, Logística e Inovação Penitenciária.

A PF apura ainda possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas.

O nome da operação é uma referência a Alan Turing, um cientista e matemático britânico responsável pelo desenvolvimento de uma máquina utilizada durante a Segunda Guerra Mundial, capaz de interceptar e decodificar dados criptografados transmitidos pela máquina Enigma. Por analogia, a investigação buscou desvendar, esclarecer os dados sigilosos praticados pelos investigados.

ENTREVISTA COLETIVA
Horário - 11h30
Local - auditório da Superintendência de Policia Federal em São Luis/MA

Fonte:Geraldo Lima

A Prefeita Tatiane Maia de Oliveira conhecida como (Tate do Ademar), estava em Brasília Atrás de recursos e fez uma visita ao ministério do Turismo administrado pelo Ministro Marx Beltrão, Tate esteve em brasília atrás de recursos para o município com intuito de correr atrás de melhoria e gerar emprego e rendas com a visita de turista para o município de Amapá do Maranhão, e em breve trará mais novidades para população de Amapá do Maranhão.




O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nova etapa da Operação Lava Jato. A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta terça-feira, 21, buscas e apreensões. Alguns alvos estão em Pernambuco e dois mandados são cumpridos na Bahia. O material apreendido deve ser levado para análise em Brasília.

Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Em Pernambuco, um dos alvos é Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado ao senador Humberto Costa. O material apreendido deve ser levado para análise em Brasília.

Esta fase não tem relação com a delação de executivos da empreiteira Odebrecht, ainda sob análise do ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo.

Em agosto de 2016, a 33ª fase da Lava Jato – autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro – investigou alvos de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro em Pernambuco. Na ocasião, o alvo foi a construtora Queiroz Galvão e os executivos ligados à construtora Ildefonso Colares e Othon Zanoide foram presos.
segunda-feira, 20 de março de 2017
A Prefeitura de São José de Ribamar deu início neste sábado (18), a mobilização para entrega dos cartões do programa Bolsa Escola, na sede do Centro Social, na Vila Sarney Filho I, e Secretaria da Assistência Social, SEMAS, no município. Além do prefeito Luis Fernando, do vice-prefeito, Eudes Sampaio, a ação contou com a presença do vice-governador, Carlos Brandão e do secretário de desenvolvimento social, Neto Evangelista.

No total, foram entregues quase cinco mil cartões para beneficiários do programa, o que de acordo com o prefeito ribamarense, Luis Fernando, vai garantir autonomia para as famílias na hora da compra do material escolar das crianças além de dignidade.

“Temos hoje aqui, um trabalho conjunto de grande relevância e que garantirá para as famílias um benefício de extrema importância. Além de garantir o material escolar de nossas crianças, o benefício também aquece de forma direta a economia, gerando dignidade e claro mais oportunidades na geração de emprego e renda”, agradeceu o gestor fazendo referencia a parceria e compromisso do governador Flávio Dino.

O vice-governador, Carlos Brandão reiterou o compromisso do governo na oferta e desenvolvimento de políticas públicas que contemplem as famílias de baixa renda de todo o Estado.

“A força-tarefa organizada é para dar celeridade à entrega dos cartões e com isso as famílias usufruírem do benefício adquirindo o material escolar de suas crianças e jovens o mais rapidamente possível”, ressaltou Carlos Brandão que representou o governador Flávio Dino durante o evento.

Em São José de Ribamar, dez lojas estão cadastradas para a venda do material escolar, mas o secretário de desenvolvimento social, Neto Evangelista, explica que o benefício é destinado exclusivamente para alunos da rede pública de ensino, cadastrados no programa.

“As famílias precisam estar atentas e fazer bom uso do benefício. A primeira medida sem dúvida é buscar as facilitações e descontos na rede credenciada na hora da compra”, disse o secretário alertando para o poder de compra que as famílias possuem e o aquecimento que o recurso gera em volume para o município.

Também participaram da ação a secretária de assistência social, trabalho e renda, SEMAS, Sônia Menezes, além de vereadores e demais autoridades.

Bolsa Escola

O cartão Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) consiste em um cartão de débito de uso exclusivo para compra de material escolar em um dos 10 estabelecimentos da rede credenciada. Com ele, famílias que já são beneficiárias do programa federal Bolsa Família recebem crédito para comprar materiais escolares para os filhos. 

O cartão pode ser usado 72 horas após o desbloqueio, sendo que o saldo tem validade de 90 dias. O documento de registro deve ser guardado após a compra, para o acesso ao benefício nos próximos anos. O beneficiário pode acessar o atendimento pelo 0800-098-1656, de domingo a domingo. 
sábado, 18 de março de 2017
A Prefeita Tatiane Maia de Oliveira conhecida como (Tate do Ademar), está em Brasília Atrás de recursos e fez uma visita ao ministério do Meio Ambiente administrado pelo Ministro Sarney Filho, Tate está em brasília atrás de recursos para o município que está precisando muito de projetos para a elaboração do crescimento do município de Amapá e estava bem acompanhado dos prefeitos Gilberto Braga e Antônio Filho de Junco do Maranhão e o Deputado Estadual Fábio Braga. 

Com intuito de correr atrás de melhoria para o município de Amapá do Maranhão, e em breve trará mais novidades para população de Amapá do Maranhão.
O prefeito, Luis Fernando, assinou na manhã desta sexta-feira (17), projeto de lei complementar que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de São José de Ribamar. A assinatura ocorreu durante evento realizado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, IEMA, e contou com a presença do superintendente do Sebrae, João Martins. 

Além de tornar legalizados os pequenos negócios que atualmente se mantem na informalidade, a proposição do projeto dispõe sobre a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, preferencia nas aquisições de bens e serviços pelo poder público, desenvolvimento de ações voltadas à educação empreendedora, bem como incentivo à geração de empregos e ao associativismo. 

Após a aprovação da lei, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, vai mapear as microempresas do município e a real situação de cada uma. De acordo com o superintendente do Sebrae, João Martins, essa será uma importante etapa na parceria Prefeitura/Sebrae para a política de assistência aos pequenos empreendedores locais. 

“Ribamar está passando por um momento especial e a parceria do Sebrae com a Prefeitura é de extrema importância para explorar o potencial econômico do município. A lei é essencial para desenvolvermos ainda mais o município e abrir espaço para o crescimento das pequenas empresas, a gestão do prefeito Luis Fernando é conhecida em todo o maranhão como uma marca de gestão publica, portanto essa parceria terá grandes resultados”, destacou João Martins. 

Para o prefeito Luís Fernando, o projeto também vem fomentar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores locais, “após sancionada, a Lei Geral só vai trazer benefícios para nossa cidade. A lei é um marco na nossa história, além de estimular o setor, também vai aquecer consideravelmente a economia de Ribamar”, comemorou o Prefeito. 

O projeto de lei agora será encaminhado para a Câmara Municipal e deverá ser votado pelos vereadores nos próximos dias. 
sexta-feira, 17 de março de 2017
Linguiça era produzida com carne proibida e frango tinha papelão (foto: ebc)
Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira, 17, a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso vendiam carne estragada tanto no mercado interno, quanto para exportação. Diretores e donos das empresas estariam envolvidos diretamente nas fraudes, que contavam com a ajuda de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Paraná, Goiás e Minas Gerais.

Os frigoríficos “maquiavam” as carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. “Tudo isso nos mostra que o que interessa a esses grupos corporativos na área alimentícia é, realmente, um mercado independente da saúde pública, independente da coletividade, da quantidade de doenças e da quantidade de situações prejudiciais que isso [a prática criminosa] causa”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.

Em um dos áudios gravados pela Operação Carne Fraca, um dos donos da empresa, Idair Antônio Piccin, conversa com a mulher dele, Nair Klein Piccin, sobre o uso de carne proibida em lotes de linguiça. Os dois tiveram pedidos de prisão preventiva decretada pela Justiça. A PF também identificou papelão em lotes de frango.

Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba.
O titular do blog entre em contato com a empresa maranhense a respeito do lançamento do aplicativo da Prefeitura Municipal de São Luís, mas só que a linha da raposa não está cadastrado no sistema.

A empresa maranhense nos passou uma nota do aplicativo de rastreamento da Linha da Raposa, e a empresa nos disse que o município de raposa não faz parte da licitação feita pela Prefeitura Municipal de São Luís, a empresa maranhense tem sede em São Luís.

Isso demonstra Total descaso por parte da empresa Maranhense e por parte da Prefeitura Municipal de São Luís, Por que as linhas que fazem parte dos transportes integrados a (SIT), mais a linha da Raposa faz os mesmos percursos ate chegar no terminal plataforma dos terminais Integrados de São Luís.

Se a Empresa Maranhense ou o Sistema de Integrados Trasporte (SIT) não resolve o problema a onde poderemos recorrer a esse impar-se.
A BR-222, no Maranhão, teve mais uma situação de erosão na pista, que impediu o trânsito na manhã desta sexta-feira (17). O local atingido fica no km 328, entre Igarapé do Meiox(distante 157 km de São Luís) e o povoado São Vicente.

As fortes chuvas no Maranhão fizeram com que um açude transbordasse e o fluxo de veículos pesados pelo local foram os fatores que contribuíram para o asfalto ceder.

A insistência de motoristas de caminhões em trafegar por desvios próximos ao local atingido fez o trânsito ficar completamente parado por conta dos veículos ficarem atolados. A alternativa passou a ser o retorno até a cidade de Miranda do Norte, seguir para Bacabal e tomar a BR-316.

Nessa quinta, no km 485 também na BR-222, o asfalto cedeu e uma cratera apareceu pela madrugada quando dois veículos trafegavam pelo trecho. O carro menor caiu no buraco e os dois ocupantes tiveram ferimentos leves. O motorista do caminhão conseguiu desviar, mas pereu o controle e bateu na proteção lateral da via.
quinta-feira, 16 de março de 2017
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (16), na sede do Instituto Estadual do Maranhão, IEMA, a Prefeitura de São José de Ribamar assinou Termo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros do Maranhão para a implantação de programas e ensino voltados ao combate a violência e prevenção de drogas nas escolas da rede municipal de ensino.

Inicialmente, o projeto será desenvolvido nas escolas, Liceu Ribamarense II e Diomedes Pereira. A escolha, de acordo com o prefeito Luis Fernando, que esteve acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, é em razão do número de alunos.

“Encontramos uma cidade completamente abandonada e a situação de nossas escolas não era diferente. O Liceu Ribamarense, referência em educação de tempo integral em todo o Maranhão estava tomado por bandidos em todo o seu entorno que além de cometerem crimes também comercializavam drogas no entorno da escola que recebe centenas de estudantes”, contou o prefeito.
Não vamos permitir, completou, “que a criminalidade seduza nossas crianças e adolescentes e roube delas a oportunidade de estudar e aprender. 

O termo que assinamos hoje, vem pactuar ações conjuntas, município e foças de segurança, no intuito de garantir o resgate da educação cívica, valores e claro a prevenção contra as drogas”.

O secretário de segurança pública do Maranhão, Jefferson Portela, parabenizou a iniciativa e ressaltou que a segurança das escolas é uma das prioridades do Governo do Estado. “Este termo reforça o compromisso do governador Flávio Dino em garantir segurança para toda a população e sem dúvida essa ação, serve de referência e amplia o projeto de segurança para as escolas municipais”, afirmou.

Além da inclusão de temas voltados a segurança e prevenção, o comandante geral do corpo de bombeiros, Cel. Célio Roberto, destacou o trabalho de proximidade que será feito com as famílias dos alunos e do entorno das escolas.

“Pactuamos hoje aqui muito mais que um programa, um estreitamento das relações polícia/comunidade. Vamos trabalhar para levar cidadania e conscientização as nossas crianças e jovens e dessa forma prevenir contra o mundo do crime, a violência e as drogas”, elencou o coronel agradecendo o empenho de sua corporação.

Também estiveram presentes, o superintendente de política civil, Delegado Dicival Gonçalves, e também coordenador executivo do Pacto Pela Paz, a comandante de segurança comunitária da policia militar, Cel. Augusta, além do secretário de transporte, trânsito e defesa social de São José de Ribamar, Cel. Araújo, e representantes da Polícia Rodoviária Federal.

Apresentação de programas de segurança

Na oportunidade também foram apresentados os programas “Exposegma” e "Pacto Pela Paz". O Exposegma, é uma exposição que existe há 7 anos e mostra a segurança no Maranhão. A exposição tem como objetivo principal levar a conhecimento da população, os trabalhos desenvolvidos por cada uma das instituições que compõe o aparato da segurança pública, bem como, promover uma melhor integração com a população, tendo como ferramenta, palestra sobre o combate as drogas e a violência, realizadas em escolas e comunidades.

Já o Pacto Pela Paz, visa estabelecer maior interatividade entre a sociedade civil e poder público no contexto da segurança pública. A força tarefa intensifica o trabalho preventivo na área de segurança pública e direitos humanos.
quarta-feira, 15 de março de 2017
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa.

Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Banda larga fixa é aquela instalada em imóveis através da linha telefônica fixa. A proibição de limites por parte das empresas, conforme o projeto, não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.

Atualmente, o serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, funciona na internet móvel.

Entenda a polêmica

Em abril do ano passado, as operadoras passaram a oferecer a internet fixa por meio de franquias , o que gerou uma série de críticas por parte dos usuários.

À época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que a alteração não violava as regras, mas algumas condições teriam de ser respeitadas.

Dez dias depois, contudo, a Anatel proibiu as operadoras de internet a criar franquias de dados de banda larga fixa.
Há cerca de dois meses, voltou a surgir uma polêmica de que as franquias poderiam voltar a ser cobradas, mas a Anatel informou ao G1 que não pretende reabrir o debate.
terça-feira, 14 de março de 2017

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, participou nesta terça-feira (14), da assinatura do termo de adesão ao Programa Primeira e Segunda Água. A solenidade comandada pelo governador Flávio Dino, ocorreu no Palácio Henrique de La Rocque e contou com a presença do secretário nacional de promoção do desenvolvimento humano, Halim Antônio Girade e ainda prefeitos de todo o Maranhão.

O programa ‘Primeira Água’ vai atender 115 cidades do interior do Maranhão com a implantação de 2.034 cisternas. O objetivo é garantir às famílias de baixa renda o acesso à água.

As cisternas têm capacidade de até 52 mil litros que serão utilizados para consumo de professores, alunos e funcionários de escolas rurais. Já o ‘Segunda Água’, vai instalar cisternas de 25 mil litros, que permitirão que famílias beneficiadas possam produzir o ano inteiro, mesmo na estiagem. Serão beneficiados produtores familiares de 16 cidades.
Para o prefeito Luis Fernando, essa é mais uma iniciativa importante do governo que contribui diretamente para o conjunto de políticas municipais já desenvolvidas.

“Estamos trabalhando com bastante afinco para levar cada vez mais benefícios para nossa cidade, e sem dúvida, essa é mais uma importante ação que vem somar ao novo momento que São José de Ribamar vivência. De parabéns mais uma vez o governo Flávio Dino pelos programas desenvolvidos”, reiterou o prefeito.

Na ocasião, também foi lançado o programa ‘Criança Feliz’, bem como assinatura da adesão de municípios maranhenses ao ‘Programa de Aquisição de Alimentos-PAA’.

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