Depois de muitos protestos da oposição, o Plenário da Câmara aprovou hoje (26), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

A maior mudança incluída na lei é a permissão para que acordos feitos diretamente entre trabalhadores e empresas passe a ter valor maior que o que diz a legislação. Também regulamenta o trabalho em casa (home office) e o trabalho intermitente, entre outros pontos.

O presidente Michel Temer, que acompanhou pela televisão, de seu gabinete, todo o processo, comemorou. “Vamos em frente e agora com mais entusiasmo”, disse, assim que foi anunciada a aprovação. Os deputados votaram destaques durante a madrugada desta quinta-feira, 27.

A votação desta quarta é considerada uma prévia do embate que será travado entre governo e oposição no projeto de reforma da Previdência, considerado o mais importante para reequilibrar as contas públicas.

Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.