Reforma Política: Vereador Pavão Filho repudia Lista Fechada    

              
Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís vai encaminhar ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB) Moção de Repúdio contra a tentativa de incluir lista fechada na proposta de Reforma Política que está em fase de discussão.
O documento será encaminhado ainda aos 18 deputados federais e aos três senadores que compõem a bancada maranhense no Congresso Nacional, por, segundo o vereador, tratar-se de um golpe contra o povo, contra a democracia e um atentado contra a participação popular, impedido que o povo escolha seus representantes de forma clara e transparente.
“A manobra da lista fechada não atende aos anseios da população, restringindo o direito de escolha do cidadão, que terá seus representantes selecionados por partidos políticos, que indicarão nomes, privilegiando, oportunizando, manipulando e comercializando cargos, levando à perpetuação no poder, em que oligarquias partidárias se eternizaram no controle”, disse o parlamentar.
O pedetista destaca também que a lista fechada representa a violação do direito de escolha e que vai totalmente contra o princípio da democracia e da vontade popular. “O que nos faz repudiar, nos posicionar e nos manifestar contra, pedindo em nome de Deus e do Povo de São Luís, que os deputados federais e senadores do Maranhão votem contra”, afirmou.                 
Pavão observa que há propostas distintas que podem ser adotadas na reforma política, como o voto distrital, distrital misto e distritão, nas quais as propostas possibilitam que o eleitor escolha o seu candidato de forma explícita.

Texto: Jorge Vieira

Raimundo Penha solicita regularização fundiária do bairro da Alemanha 


Na busca por políticas públicas que melhorem a vida da população de São Luís, o vereador Raimundo Penha teve requerimento aprovado na quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de São Luís para que sejam adotas as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para que o bairro da Alemanha seja incluído no Programa Minha Casa Legal. O requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa. 
O Programa tem o objetivo de conceder os títulos de propriedade aos moradores da área.  “O requerimento visa atender a um anseio histórico de uma das mais antigas comunidades de nosso município, o bairro da Alemanha, com vistas a garantir aos moradores o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e uma melhor qualidade de vida”, disse Raimundo Penha. 
De acordo com o vereador, a iniciativa visa possibilitar a regularização fundiária dos assentamentos localizados no bairro e também fornecer a titulação das propriedades aos ocupantes dos locais. “Solicitamos ao prefeito Edivaldo Holanda Jr e ao secretário Municipal de Urbanismo e Habitação – Semurh, Madson Leonardo Andrade que atenda essa solicitação afim de integrarmos essas propriedades não regularizadas ao contexto legal de São Luís”, observou. 
Penha também destacou o fato de as ocupações serem feitas por população de baixa renda. “Essas pessoas historicamente não tiveram acesso a habitação formal, a consequência disso é o impedimento de exercer plenamente a sua cidadania, vivendo permanentemente em condição de insegurança. Os títulos de regularização fundiária é um direito social que garante melhorias nas áreas da saúde, do lazer, na educação e da saúde”, disse. 
MINHA CASA LEGAL
O programa "Minha Casa Legal", da Prefeitura de São Luís, tem como objetivo ceder propriedade ou domínio útil aos cidadãos que moram em uma ocupação que se consolidou de maneira irregular em áreas que pertencem ao município ou que parte seja do município e parte da União.

Texto: Daiana Borges

Pererinha solicita melhorias para o bairro Bequimão


Foi aprovado na manhã da  quarta-feira, 10, um requerimento de autoria do vereador Isaías Pereirinha (PSL), em que o parlamentar solicita à prefeitura,  providências para a recuperação asfáltica no bairro conjunto Bequimão.
Segundo o vereador, a situação tem causado problemas para os moradores. Pereirinha pede urgência para a recuperação da Rua 07, localizada na quadra 09, do conjunto habitacional.
“As fortes chuvas vem danificando cada vez mais a via e causando dificuldade aos veículos que por ali transitam”, justificou Pereirinha.


Bárbara Soeiro quer investimentos para Cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos


A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) solicitou, via requerimento aprovado na manhã da quarta-feira, 10, à prefeitura providências junto aos órgãos competentes para que seja ampliada a política municipal de apoio à formação às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos, com investimento em espaços físicos organizados, infraestrutura e capacitação profissional.
Segundo a vereadora, o objetivo é gerar renda e empregos diretos e indiretos na capital.
“Essas cooperativas têm papel importante na nossa cidade porque  alimentam famílias, evitam problemas de acúmulos de lixo, diminuem despesas com empresas de coleta e contribui para acepção da cidade, tornando-se mais bonita e receptiva”, justificou Bárbara Soeiro.

Chico Carvalho quer implantação do “Botão do Pânico” em transporte coletivo da capital


Preocupado com o aumento da violência no transporte  público da capital, o vereador Francisco Carvalho (PSL) teve aprovado na manhã da quarta-feira, 10, um requerimento que prevê a instalação de um dispositivo – botão do pânico – que avise se o ônibus está sendo assaltado.
O parlamentar solicita à prefeitura que faça a implantação de um dispositivo de segurança em todos os ônibus do Sistema de Transporte  gerenciado pela SMTT (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), conhecido como “Botão do Pânico”.
Segundo o vereador, o dispositivo já existe e já contribui para redução dos índices de criminalidade em outras capitais como Natal e Fortaleza.
“Temos discutido muito a violência na cidade. No transporte coletivo a violência é diária. À exemplo de outras cidades como Natal,  Fortaleza , já existe o uso desse dispositivo e as notícias são de que os índices da violência têm diminuído bastante. Embora na nossa cidade nós precisamos do ‘botão do pânico’, pra conseguir recuperar o asfalto de muitas ruas, pra conseguir uma consulta, exames, então peço apoio dos demais vereadores”, concluiu Chico Carvalho.
A proposição foi aprovada em primeiro turno e terá mais três sessões para voltar a pauta. Cumprindo o interstício, a proposta será votada em segundo turno. Se confirmada a aprovação, o projeto de lei segue para ser sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

 Silvino Abreu cobra a recuperação do asfalto no Coroadinho, no São Cristovão e  no Centro


A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, três requerimentos do vereador Silvino Abreu (PRTB), solicitando que a Prefeitura - por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) - realize, com urgência, a recuperação do asfalto no Coroadinho, no São Cristóvão e na Avenida Kennedy (Centro).    
No primeiro pedido encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Silvino Abreu solicita, em nome da população, que seja realizada a recuperação asfáltica da Avenida Juscelino kubitschek, no Bairro Bom Jesus (Coroadinho).
No segundo pedido, o vereador Silvino pede que a Prefeitura realize, com urgência, uma operação ‘tapa- buracos’ na Avenida Santos Dumont, no São Cristovão, onde moradores reclamam da buraqueira. No terceiro, Silvino cobra uma operação tapa-buracos na Avenida Kennedy, no sentido Anel Viário/Praça da Bíblia. 

Texto: Suelda Santos

Fátima Araújo pleiteia regularização fundiária de comunidades em São Luís


Pensando no desenvolvimento e bem estar social das comunidades carentes de São Luís, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal indicações solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização de fundiárias de bairros da região periférica da capital. 
Os vereadores aprovaram durante as sessões os pedidos de regularização dos moradores do bairro João de Deus e Vila Sarney/Maracanã. Segundo a Fátima, muitas famílias residem nessas comunidades há mais de 25 anos e não têm garantia de propriedade das terras.
“A legalização das propriedades traz garantias às famílias, que lutaram e cuidaram destes pedaços desde a fundação dos bairros. Os imóveis também serão valorizados na hora da venda, o que vai melhorar a estrutura das comunidades”, declarou a parlamentar.
Documentos solicitando a regularização fundiária de bairros como Vila Lobão, Jardim Conceição, Pirapora, Residencial João Alberto, Vila Conceição/João de Deus e Pontal da Ilha já foram protocolados pela vereadora na Câmara Municipal e aguardam aprovação dos parlamentares para serem enviados ao Governo do Estado.

Texto: Tarcísio Brandão