Blog Joceilton Gomes: “Atenção MP” Câmara de Amapá do Maranhão não está comprido a lei da transparência
quarta-feira, 7 de junho de 2017
A Câmara Municipal de Amapá do Maranhão tem alguns dias para se adequar a lei da Transparência, a casa e as exigências da lei tem que ser detalhados entre outros itens obrigatórios.

A relação de todos os vereadores e servidores como indicação de toda remuneração recebida sobre os detalhes do orçamento e Finanças da casa com acesso as despesas relativas a cartões corporativos, controle de estoque, convênios, viagens e passagens e costeiros de vereadores e demais despesas, com as verbas de gabinete.

Também com essa decisão a câmara municipal deve andar com os serviços de acesso à informação pública e ao cidadão de modo que vai atender e  incentivar e orientar o poder público, na efetiva análise das informações fornecidas a lei da informação sobre a transmissão de documentos e protocolo de requerimento de acesso à informação. 

A Câmara Municipal de Amapá do Maranhão ainda não cumpriu a lei da Transparência, o portal encontra-se desatualizado sem qualquer veículo ou qualquer item indicando atualização do site da câmara durante os seis meses, a câmara municipal ela tem um prazo de 60 dias para se regularizar e disponibilizar o endereço através do link fácil de acesso.

Conta na decisão o presidente da Câmara Municipal de Amapá do Maranhão pode sofrer penas e até a cassação do mandato por improbidade administrativa por não cumprir a lei da Transparência sobre a lei Nº 8.429 de 02 de junho de 1992

o Site da Câmara não funciona www.cmamapa.ma.gov.br


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