Situação de abandono dura 19 anos e mesmo sem garantias de que ficarão no lote, moradores irão pagar taxas públicas. 

Os moradores da do Município de Raposa vivem um drama há 19 anos. Os moradores do município não possuem escritura de suas casas até hoje e apenas alguns tem contratos de compra e venda. 

Mesmo morando há décadas neste local, a Prefeitura ainda não providenciou as escrituras das casas garantindo assim a posse dos lotes pelos seus próprios moradores. 

Apesar de não serem donos “no papel” de suas moradias a maioria da população residente lá, Alguns moradores possuem contrato de compra e venda. 

Esse tipo de contrato é de quando um antigo morador (que não tinha escritura) vendeu seu terreno para outro sem ter escritura lavrada em cartório. 

Ela é necessária para que o proprietário possa provar que é dono de um imóvel ou terreno. O registro do documento que comprove a propriedade, ou de uma escritura pública, deve ser feito em um cartório oficial de registro de imóveis.

Entramos em contato com a assessoria de impressa, para esclarecer a cobrança dos impostos mesmo sem registro da propriedade. 

Segundo um advogado consultado, há duas maneiras de se obter a escritura. Uma delas é pela adjudicação compulsória, nos casos em que existe um contrato de compra e venda, mas não há o vendedor presente. Outra maneira, bem mais comum é a usucapião, em que a pessoa precisa comprovar a sua permanência no imóvel pelo período de no mínimo 10 anos.

 Essas duas formas podem ser requeridas por um advogado ou defensor público (quando a pessoa se enquadrar nesta forma de atendimento).

A Titular do blog continuará acompanhando o caso e cobrando das autoridades uma solução para o problema. Também pedimos aos vereadores que acompanhem o caso e também cobrem uma solução para estas famílias que há 19 décadas lutam para terem a garantia definitiva do seu teto.