Blog Joceilton Gomes: “Extra” Presidente da Colônia de pescadores Z-53 foi notificada a devolver o cargo de vice-presidente ao senhor Roosevel
sábado, 28 de outubro de 2017
O não descumprimento ao cargo de vice-presidente ao senhor JAELSONRUSE MELO BRANDAO a presidente ANDREA SAYRE GONÇALVES COUTINHO pagara uma multa diária de 500 reais por não compri com a lei.

A presidente da colônia de pescadores Z-53 de raposa ANDREA SAYRE GONÇALVES  COUTINHO recebe do Poder Judiciário do trabalho que reintegre o cargo de vice-presidente ao Senhor JAELSONRUSE MELO BRANDAO (Roosevel) que entrou com uma ação contra a presidente Andreia Sales Gonçalves Coutinho DA DESTITUIÇÃO DO AUTOR DO CARGO DE SECRETÁRIO DA RECLAMADA - DA TUTELA DE URGÊNCIA

O autor alega que foi injustificadamente destituído do cargo de secretário (vice-presidente) da reclamada ao qual foi eleito, mas, somente por questões pessoais e políticas por parte da segunda reclamada, presidente da instituição.

Conforme reza o artigo 373 do CPC o ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do autor.

A parte reclamada juntou aos autos a ata da assembleia do dia 30/05/2016 na qual foi destituído o autor do cargo de secretário da primeira reclamada com base no artigo 50, III, do Estatuto da Entidade.

O autor, contudo, logrou comprovar que a sua destituição não obedeceu aos requisitos determinados pelo Estatuto da Entidade, artigo 39, § único que prevê que para a destituição de membro da Diretoria e do Conselho Fiscal e Reforma Estatutária é necessário que o quorum de (2/3) dois terços dos associados Presentes na Assembleia Geral convocada especialmente para esse fim.



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