segunda-feira, 19 de março de 2018

BRASÍLIA - Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa - que atende pescadores -, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa.

O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 954,00) pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral. 

Em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de 760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.

O principal problema da concessão do seguro-defeso é que os dados são declarados pelos próprios beneficiários. Além disso, muitos trabalhadores informais recebem o benefício, o que dificulta o rastreio da fonte de renda para justificar a suspensão do pagamento. 

Há ainda uma parcela considerável (19%) que recebeu o dinheiro sem ser pescador.

Entrevistas. Os resultados foram obtidos a partir de entrevistas feitas com 2,3 mil beneficiários em 126 municípios. O objetivo era saber se os segurados exerceram a pesca entre 2013 e 2014, período alvo do levantamento. 

Os técnicos da CGU ressaltam que o quadro de irregularidades se mantém. Em alguns municípios, o cenário é pior do que na média nacional: em Chapadinha, Maranhãozinho, Pio XII, Urbano Santos,Raposa o resultado mostra que 72,9% dos benefícios são irregulares.

União FM

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