A empresa V. Mendonça da Silva ME foi escolhida, por dispensa de licitação, para a execução de dois convênios firmados entre a Prefeitura de Amapá do Maranhão, para a realização do Réveillon, Festa de Comemoração  e São João 2017 e 2018.

Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo MPMA, mas nunca entregues pela administração municipal.

“As irregularidades apontadas mostram a dispensa indevida do procedimento licitatório, fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observação das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.

Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo Ministério Público, mas nunca foram entregues pela administração municipal.