quinta-feira, 26 de setembro de 2019
A Promotoria do Ministério Publico encaminhou notificação a prefeito Tatiane Maia e a todos os envolvidos. Atualmente, o Ministério Público possui procedimentos que apuram denúncias envolvendo o Poder Executivo Municipal, a maioria relacionada à existência de funcionários fantasmas e acúmulo ilegal de cargos.

O MP quer o levantamento imediato de todos os servidores que encontram-se em acúmulo ilegal de cargos para posterior suspensão do pagamento de salários ou de quaisquer outras vantagens, e a intensificação da fiscalização quanto ao horário de entrada, saída e retorno de almoço dos servidores. Em ambas as situações, o MP recomenda a instauração de procedimento administrativo disciplinar nos casos em que verificar a má-fé do servidor.

“A fiscalização deve ser imediatamente redobrada, evitando que as remunerações que vêm sendo pagas à supostos servidores sejam objeto de enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros, devendo em caso de constatação da ilegalidade serem severamente sancionados, nas formas legais, visando coibir a continuidade dos atos imorais e/ou ilegais, sob pena de omissão ou conivência do gestor municipal e equipe administrativa responsável pelo setor do servidor infrator”, ressaltou o promotor de Justiça.

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