segunda-feira, 30 de março de 2020
PAÇO DO LUMIAR - Como se não bastasse o gasto com caixões, agora nos deparamos com uma licitação que ultrapassa o valor de 2 milhões, é isso mesmo, diante da pandemia mundial, a prefeitura está preocupada com ar condicionado.

O que nos causa espanto é que a vigência da licitação é de um ano, segundo a lei 4320 no art. 34 diz: o exercício financeiro coincidirá com ano civil, ou seja, e a gestão segue o mesmo ano fiscal que as empresas seguem, e que se encerará em 31 de dezembro do corrente ano, mas, esse ano é eleitoral e a mesma irá disputar a vaga, agora como cabeça de chapa, o que nos deixa mais ainda com as antenas ligadas.

Vale lembrar ainda, só restam apenas 8 meses de gestão, e sendo um ano eleitoral e de acordo com a lei 4.320 em seu art. 59 §1º, diz que é vetado aos municípios empenhar, no último mês do mandando do prefeito, agora como irá ser pago o mês de dezembro caso a gestora não vença o pleito?

Uma vez disputando a eleição e assim não conseguir êxito, a vigência do contrato entrará em restos a pagar e se a prefeitura não tiver caixa para execução do contrato, será mais um processo de empresa contra a prefeitura e assim conturbando uma nova gestão que se iniciará.

O valor global da contratação chama a atenção pelo valor exorbitante de R$2.819.715,00 (dois milhões e oitocentos e dezenove mil e setecentos e quinze reais), vale lembrar que estamos passando por uma quarentena e que a mesma poderá se estender por mais três meses segundo anuncio do governo federal, assim a maioria dos prédios escolares estão fechados, outros setores reduzidos.

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