quarta-feira, 10 de junho de 2020

O Major da Polícia Militar do Maranhão Walteir Araújo dos Santos Filho, esposo da prefeita de Cajari vive no município, de segunda  a domingo, mas não é trabalhando como policial é USURPANDO A FUNÇÃO PÚBLICA DE PREFEITO DO MUNICÍPIO, para isso basta ouvir o áudio recebido por este blog.


No áudio, o marido da prefeita diz textualmente que “O Diego( se referindo ao secretário de saúde do município) tá por um fio na situação, porque EU NÃO AUTORIZEI FAZER BARREIRA MAIS, NÃO ESTÁ PREVISTO, ELE TÁ FAZENDO POR CONTA PRÓPRIA , E NÓS VAMOS TOMAR AS MEDIDAS AGORA SOBRE A ATITUDE DELE AÍ. SOU CONTRA BARREIRA, CONTRA TOTAL. JÁ FOI O MOMENTO DE TER BARREIRA “AGORA NÃO É PRA MAIS TER”. ISSO AÍ VAI SER TOMADA AS MEDIDAS AGORA NESSE MOMENTO QUE EU TOMEI CONHECIMENTO”  .

Código Penal 
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

O crime de Usurpação de função pública significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.

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