quinta-feira, 20 de agosto de 2020

O titular do blog recebeu uma denúncia, que um pré-candidato a vereador de Amapá do Maranhão conhecido como, Rogerio do Sindicato publicou resultados de uma pesquisa sem registro, e isso se caracteriza crime eleitoral, ainda o próprio continua divulgando a pesquisa sem nenhum registro, Rogerio do Sindicato e pré-candidato a vereador pelo Partido PL-22 de Amapá do maranhão.

Não é a primeira vez que o pré-candidato faz esse tipo de publicação em rede sociais, como outras irregularidades que o pré-candidato vem fazendo. Quem publica pesquisa sem registro pode pagar uma multa 106 mil reais. 

Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

A Resolução TSE 23.600/2019  é a norma que regulamenta a matéria.


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