quinta-feira, 3 de setembro de 2020


A rigor são poucas prefeituras do Maranhão está cumprindo a Lei Complementar 131, de 2009, conhecida como Lei da Transparência.

A prefeitura de Santa Luzia desde 2018, nunca foi publicado a folha de pagamento dos servidores públicos do município agora porque? Será que tem funcionários fantasmas no município e a prefeita condenada, por mais de 8 anos não pode mais se reeleger.

França do Macaquinho está sendo acusada de captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. Em novembro de 2018, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já tinha decidido por 5X1 a cassação da prefeita e vice-prefeito do município, na acusação, compra de votos e abuso de poder econômico.

a prefeita do município de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), condenada em 2ª instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Com a condenação, a prefeita está inelegível por 8 anos e não poderá concorrer às eleições deste ano.

A prefeitura de Santa Luzia, não atualiza o portal a mais de 2 anos e os órgãos governamentais, não viram isso, não informa por exemplo dados sobre a receita do município. Algumas Secretarias do município também não informam dados sobre despesas.

E se a lei não é cumprida, quem deve se pronunciar em defesa do cidadão? 



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