terça-feira, 22 de setembro de 2020


A prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB) que é pré-candidata à reeleição nas eleições deste ano foi denunciada pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard por ato de improbidade administrativa.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Maria Paula.

Segundo a ação, a prefeita não deixou disponíveis as devidas informações referentes aos gastos na prevenção e combate ao Coronavírus, o que demanda a transparência e publicidade a respeito da aplicação de recursos públicos, conforme preconiza o art. 37, caput, da Constituição Federal.

Segundo a promotora, mesmo diante das omissões dos gastos a Chefe do Poder Executivo, em exercício, editou o Decreto nº 3.412, em 19 de março de 2020, no qual dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020.

Com mais de mais de 300 páginas, essa ação que inclui dados do Tribunal de Contas do Estado podem deixar a prefeita, Paula da Pindoba, se condenada poderá ficar fora da disputa.

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