Novo Bloco


terça-feira, 28 de dezembro de 2021


RAPOSA - Leis que exigem transparência dos gestores públicos já existem há alguns anos no Brasil, mas ainda não é possível dizer que elas pegaram. Pelo menos quando se trata de prefeituras e câmaras municipais.

— Infelizmente, ainda permeiam os municípios a cultura do sigilo. Ainda relutam em divulgar as informações, porque permeia acima de tudo a cultura do sigilo. A Câmara Municipal de Raposa acham que não devem divulgar informações. Essa inicialmente é nossa maior resistência. Mas a gente nota também a falta de capacidade técnica.

Muitos municípios de desenvolver o programa para implementar efetivamente os portais. Primeiro a cultura de sigilo, depois a falta de pessoal capacitado para gerir os portais.

A Lei da Transparência, de 2009, dava quatro anos para que os municípios de até 50 mil habitantes passassem a ter um portal na internet em tempo real com informações sobre receitas e despesas. Para as cidades maiores, o prazo era menor. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, permitindo que qualquer cidadão pudesse encaminhar um pedido de informação aos órgãos públicos. Mas nem todos parecem observar as normas. Outros só fizeram isso depois de acordos com o Ministério Público. Houve quem se mexesse apenas depois de uma ação na justiça. E há até quem deixou de cumprir decisão judicial determinando a adequação às regras de transparência.

Mais o Presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues o Atual Presidente,alem de infrigir varias irregularidade agora com o portal da Camara Municipal  Fora do ar. em pleno Seculo 21.




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